Rio, 24 (AE) - O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é réu em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o aterramento irregular de um manguezal na entrada da cidade histórica de Parati, no litoral sul do Rio. A prefeitura do município, também ré no processo, afirma ter recebido autorização do instituto para a "supressão da vegetação" do mangue Terra Nova, uma área de preservação ambiental permanente. "Suprimir é extinguir", argumentou o procurador do município Luiz Claudio Rocha Jardim.
O Ibama, no entanto, nega ter permitido o aterro da área de 1.500 metros quadrados, ao lado do cais da cidade. Num ofício encaminhado ao MPF, o atual superintendente regional do órgão, Carlos Henrique de Abreu Mendes, diz que o mangue "eventualmente poderia ser podado para fins de saneamento, mas nunca aterrado". Mas a procuradora da República Anaiva Cordovil
na ação civil pública que está em andamento na Justiça Federal de Angra dos Reis, incluiu o Ibama entre os réus porque "ao invés de atuar preventivamente ao dano ambiental perpetrado, foi omisso em seu dever de fiscalização".
A confusão começou em 1997 quando a organização não-governamental Defensores da Terra fez uma denúncia ao Ministério Público sobre o aterro que estava sendo feito na área pela prefeitura. O mangue é um velha polêmica da cidade. Malcheiroso, infestado de insetos e conhecido ponto de desova de cadáveres, o manguezal é uma das primeiras visões que o turista tem ao chegar por mar a Parati. Poda - Quando decidiu aterrar o mangue, a prefeitura pediu autorização à Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), que, no entanto, aprovou apenas a poda do mangue. Consultado, o Ibama respondeu, em 03 de julho de 1997, num ofício assinado pelo então superintendente Paulo Braga, que autorizava a "supressão da vegetação". Portanto, além do aterro, a prefeitura realizou o corte total do manguezal a facão, deixando a vegetação no toco, em vez da poda autorizada pela Ceca.
"Não houve em nenhum momento autorização para o aterro, mas a supressão de vegetação não se explica", admitiu o atual superintendente. "Trata-se de uma poda rasa que só é feita em casos extremos". O Ibama foi avisado ainda em 1997 do corte, mas não tomou providências. "Claro que o órgão deveria ter agido", concordou Mendes.
Em seu ofício, datado de fevereiro deste ano, ele afirma que a prefeitura deveria ter tratado o esgoto, drenado a área e aberto um canal debaixo do cais para o escoamento da água parada. "Não vou discutir as mudanças de opinião do Ibama", afirmou Jardim.
A Justiça Federal concedeu liminar embargando a obra. Se condenado, o Ibama terá de acompanhar a recuperação da área degradada e pagar uma multa de R$ 1 mil. A prefeitura terá de pagar uma multa de R$ 50 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Visão - A obstrução à visão do centro histórico da cidade foi um dos motivos pelos quais o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacinal (Iphan) emitiu um parecer favorável à erradicação do mangue. Abaixo-assinados da população e requerimentos de vereadores fizeram a prefeitura tomar a atitude radical de aterrar a área. Segundo o procurador do município, o mangue Terra Nova, além de ser um problema sanitário e de segurança pública, foi formado apenas na década de 80.
"Como o nome já diz, é uma terra nova, trazida pelas marés dos outros manguezais da região", disse. "As pessoas chegaram aqui antes do mangue e o importante é saber o que conta mais, os moradores ou o mangue". A procuradora Anaiva Cordovil, porém, afirmou que a idade do mangue não interessa - a lei garante que é uma área de proteção ambiental.
Depois de participar, em outubro do ano passado, de uma vistoria ao local, acompanhada por técnicos requisitados pela Justiça, ela constatou que o problema sanitário não está no mangue, mas no fato de que o esgoto de todo o centro histório é desviado a céu aberto para a Terra Nova - outro crime ecológico. "Estou estudando a hipótese de abrir um procedimento em separado sobre isso", afirmou Anaiva.
O aterro parcial - cerca de 400 metros quadrados - já realizado está retendo o esgoto lançado, piorando ainda mais as condições do local, de acordo com a perícia.

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