Brasília, 28 (AE) - A Fazenda Agropecuária Araçatuba S/A
do Grupo Juary, recebeu esta semana a maior multa por queimada ilegal já aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama): R$ 9 milhões. Esse valor foi possível graças à regulamentação da Lei de Crimes Ambientais que, desde a entrada em vigor em 21 de setembro, permitiu a cobrança de multas pesadas. Pela legislação anterior, o máximo cobrado era R$ 4.960,00.
O Grupo Juary queimou 9 mil hectares de uma área de floresta nativa no município Cumaru do Norte, no sul do Pará. O grupo é reincidente. Em abril e maio deste ano, já havia sido autuado duas vezes. A multa não ultrapassou R$ 5 mil por infração que resultou no desmatamento de 1.750 hectares. Se na época a regulamentação já estivesse valendo, o grupo seria condenado a pagar R$ 1,750 milhão - pelas atuais regras cobra-se R$ 1 mil por hectare queimado ou desmatado.
Hoje, o alvo do Ibama foi a Fazenda Zanete III, em Alta Floresta a 800 quilômetros de Cuiabá (MT). Segundo o chefe de fiscalização do Ibama, Rudolfo Lobo, os fiscais autuaram o produtor rural Zanete Okada, porque ele desmatou e queimou ilegalemente 3.080 hectares de mata dentro de sua propriedade, desobedecendo o limite de preservação de áreas nativas. Por cometer duas infrações simultaneamente, Okada foi punido com multa de R$ 4,123 milhões. Neste ano, a maior multa aplicada em Mato Grosso havia sido de R$ 609 mil contra a Serraria Turatti que, conforme o Ibama, extraiu ilegalmente 1.214 metros cúbicos de espécies nobres de madeira, como mogno e ipê. Revisão - Todos os infratores poderão pedir, num prazo de 20 dias após a autuação, revisão da multa. Rudolfo Lobo diz que a pessoa pode conseguir um abatimento de até 90%, porque a legislação permite o perdão de parte da multa para quem se compromete a reparar o dano causado. Lobo observa também que a própria Constituição proíbe confisco de bens. "O valor de uma multa que extrapole o preço venal de um imóvel pode ser caracterizado como confisco". Apesar dessas observações, Lobo não considera "impagáveis" as multas instituídas pela regulamentação da Lei de Crimes Ambientais. "Tem grupos fortíssimos que podem pagá-las", garante.
Para Lobo, as multas pesadas farão os grandes latinfundiários a agir com responsabilidade em relação ao meio ambiente. O chefe de fiscalização do Ibama afirma que o impacto de uma queimada no meio ambiente é de difícil mensuração, porque causa danos à fauna, empobrece o solo e gera poluição atmosférica. "Qual é o valor disso?", pergunta Lobo, que até a semana passada estava no Pará destruindo "pontes", conhecidas como buchas por entulhar o rio com toras de madeira e depois cobrí-las com terra. As pontes destruídas eram utilizadas por caminhões que retiravam ilegalmente madeira de áreas indígenas. Fogo - Somente no Pará, nos últimos 15 dias, o Ibama aplicou um total de R$ 10,127 milhões em multas por causa de desmatamento, de transporte irregular de toras de madeiras e de carvão vegetal
além de queimadas. Depois da Agropecuária Araçatuba, a maior punida é a Fazenda Cristalina (R$ 500.000,00) que ateou fogo em 500 hectares de uma área agropastoril, em Marabá. Também por queimar 200 hectares de floresta secundária sem autorização do Ibama, a Fazenda Agropel foi multada em R$ 200.000,00.
Preocupado com o aumento de queimadas no País, o Ibama inicia no próximo dia 3 campanha de prevenção em Roraima, que teve 10 mil quilômetros quadrados de florestas incendiadas no ano passado. O período de seca no Estado começa a partir de janeiro, mas o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, determinou ações imediatas de educação e conscientização da população, índios e assentados. Um grupo de técnicos do Ibama fará avaliação das áreas de risco de queimadas entre Boa Vista e o município distante 400 quilômetros da capital, Caracaraí. Serão dados dez cursos de treinamento para queima controlada. Serão formadas também brigadas contra incêndios florestais

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