O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) deve esperar a conclusão do laudo para definir se multa ou não a Petrobras. O superintendente do órgão, Luiz Antônio Nunes de Mello, disse que diversos técnicos, vindo de outros estados, estão no local de vazamento para verificar as causas e os danos causados pelo derramento de combustível.
A previsão é que o estudo seja concluído depois do Carnaval. ‘‘Se o laudo comprovar a existência de danos na esfera federal que não foram punidos pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná), o governo federal pode aplicar nova punição a empresa’’, disse. Luiz Antônio de Mello informou que essa precaução é para evitar sobreposição de penalidades, como aconteceu no caso da Repar.
No vazamento ocorrido em 16 de julho passado, o IAP multou a estatal em R$ 50 milhões. Logo depois, o Ibama estabeleceu pena no valor de R$ 168 milhões. A Petrobras pagou apenas a multa do órgão estadual, com desconto de 20% (totalizando R$ 40 milhões), negando-se em pagar a aplicada pelo Ibama. Agora, a penalidade do IAP está sendo contestada pelo Ministério Público, que considerou a multa irregular.
Por enquanto, os recursos da multa do IAP ainda não foram usados. O dinheiro está em fundo destinado para o meio ambiente. Os R$ 40 milhões renderam mais R$ 3 milhões, em função de juros. ‘‘Projetos para permitir o uso desses recursos estão sendo estudados’’, disse o secretário de Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto. O governo pode usar o dinheiro do fundo para melhorias na fiscalização e atividades de prevenção ambiental. (Israel Reinstein, de Curitiba)

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