Brasília, 24 (AE) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reconheceu que errou ao enviar a cobrança da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA) para 13 mil pessoas físicas. A taxa incide sobre pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades potencialmente poluidoras ou que utilizem recursos ambientais. Caso algum dos outros 436 mil contribuintes que receberam a fatura não se sentir enquadrado na lei, o Ibama recomenda que se envie e-mail ([email protected]), carta ou compareça às representações do órgão para contestar a cobrança.
Entre os 449 mil nomes, 310 mil vieram do Cadastro Nacional de Atividades Empresariais (CNAE), do Ministério do Trabalho. O problema ocorreu na triagem dos 930 mil nomes da CNAE, quando o Ibama acabou selecionando casos que não poderiam ser taxados. Portanto, quem construiu uma casa há dois anos, por exemplo, recebeu o susto de uma cobrança indevida no valor de R$ 3 mil.
Parcelamento - Esse valor integral é pago apenas pelas grandes empresas. O Ibama confere desconto de 95% para pessoas físicas, de 90% para micro-empresas e de 50% para pequenas empresas. A presidente do Ibama, Marília Marreco Cerqueira, garantiu que uma portaria, a ser aprovada nos próximos dias, permitirá o parcelamento da contribuição deste ano após a data de vencimento - dia 31 -, mas acrescido de juros.
O chefe do Departamento de Coordenação Comercial do Ibama, Heráclito Barreto, informou que no próximo ano os carnês serão enviados aos contribuintes em janeiro, já com os parcelamentos estabelecidos.
Polêmica - Ao longo desta semana, a TFA foi motivo de muitas discussões no Congresso. Aprovada em janeiro, a Lei 9.960
que prevê a cobrança da taxa, começou a ser contestada somente agora. Boa parte dos parlamentares julga a cobrança indevida por não levar em conta a arrecadação da empresa tributada nem a quantidade de poluição que ela produz. A bancada gaúcha já fez um pedido de audiência com o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para negociar uma solução.O deputado Fetter Júnior (PPB-RS) sugere que se edite uma nova medida provisória para resolver a situação a curto prazo, já que a taxa tem vencimento no dia 31. Ele defende a prorrogação desta data e a definição de valores proporcionais à arrecadação das empresas.
Segundo a presidente do Ibama, o Ministério do Meio Ambiente ainda não se manifestou quanto a possíveis acordos.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) também comprou a briga. Ela vai entrar com um mandado de segurança coletivo contra o Ibama, em nome de seus associados. Na próxima semana, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) deve apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal, contestando a cobrança.

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