O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) pode ter que devolver os R$ 40 milhões pagos na semana passada pela Petrobras, como punição pelo vazamento de 4 milhões de litros de óleo cru, ocorrido no dia 16 de julho. Uma ação cautelar, ajuizada na quinta-feira pelo Ministério Público estadual e federal, pede que seja impugnada a multa do IAP, expedida contra a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, Região Metropolitana de Curitiba. A ação, que tramita na 4ª Vara Federal, deve ser julgada na próxima semana.
A medida judicial, movida pelas duas esferas do Ministério Público, pretende evitar que a Petrobras deixe de pagar a multa de R$ 168 milhões, expedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). ‘‘A intenção é que a empresa pague o maior valor, sem que possa alegar duplicidade de sanções, em função da multa do IAP’’, explicou o promotor do Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato dos Santos.
Saint-Clair dos Santos disse que, se ação for julgada favorável, o IAP terá que devolver o dinheiro imediatamente. Até ontem, o instituto estadual não tinha destinado nenhuma quantidade do recurso para um projeto específico de recuperação das áreas atingidas.
O promotor entende que a multa principal é a do Ibama, que realizou um estudo preliminar – instrumento que permite quantificar e qualificar os danos ambientais. Na argumentação do procurador João Gualberto Garcez Ramos e a promotora Stella Floriani Burda, foi colocado que o IAP não tem um fundo, cujo os recursos sejam usados para preservação e recuperação do meio ambiente. Esse fundo, apesar de criado pelo governo estadual, não foi regulamentado. O governo federal conta com o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Apesar de não admitir oficialmente, os promotores e procuradores temem que os R$ 40 milhões caiam no caixa comum do governo estadual e não se revertam a reparar os danos causados pela Repar.
O presidente do IAP, José Andreguetto, disse que o pedido de impugnação da multa causou indignação ao governo estadual. De acordo com ele, o Estado não agiu de maneira precipitada e se valeu de um laudo técnico para multar em R$ 50 milhões a Petrobras, conforme determina a Lei de Crimes Ambientais. A empresa teve um desconto de 20%, ao pagar a punição antecipada recebendo um desconto de R$ 10 milhões.
Andreguetto acrescentou que o Estado conta com um fundo para receber este recurso e garantiu que o dinheiro vai ser usado na recuperação da área afetada pelo vazamento. ‘‘O governo do Paraná , através do IAP, tomou todas as providências com prudência, ponderação e zelo, frente a gravidade do ocorrido’’, disse.
O superintendente da Repar, Rubens Novicki, informou desconhecer o teor da ação.

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