IAP garante que venda de terreno foi regular
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 01 de novembro de 2006
Equipe da Folha 
Curitiba- O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) esclareceu em nota enviada à Folha de Londrina que a área situada na Colônia Jacarandá, em Matinhos (Litoral), foi incorporada ao patrimônio do órgão apenas para fins de regularização, em atendimento à política de regularização fundiária do Estado. Na edição de terça-feira da Folha, vereadores de oposição do município de Pontal do Paraná afirmaram que o terreno pertencia ao IAP, seria considerado Área de Preservação Permanente e havia sido vendido irregularmente para particulares.
Segundo a assessoria de imprensa do IAP, a área foi regularizada efetivamente em 2002 e escriturada em nome de Nelson Pessuti, depois de comprovada que ele era o detentor da posse, mas que não residia no local (Pessuti havia comprado a área em 1989). Nestes casos, ao invés de ocorrer a legitimação da posse (quando a terra é transferida do Estado para o ocupante), há a incorporação da área ao patrimônio do órgão regularizador para que este a venda ao detentor da posse.
O IAP esclarece que, tanto a aquisição da posse por Nelson Pessuti, quanto a regularização da área se deram nas gestões dos ex-governadores Álvaro Dias e Jaime Lerner. ''Portanto, a acusação feita pelo vereador de Pontal do Paraná, Marcio Gonçalves, que sugeria o uso de influência política em benefício de Nelson Pessuti, é inverídica. A gestão atual, que tem o irmão de Nelson como vice-governador (Orlando Pessuti) só começou em 2003'', diz a nota enviada pelo IAP.
O Instituto esclarece que as terras não se encontram em áreas de Preservação Permanente ou de Proteção Ambiental. Porém, por ser mata atlântica, possui restrições de uso.


