Araucária - A Petrobras recebeu autuações e multas aplicadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), no valor de R$ 50 milhões, e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Renováveis (Ibama), de R$ 168 milhões. Em agosto de 2000, a Petrobras pagou R$ 40 milhões para o IAP. O desconto foi devido à realização de todas as exigências feitas pelo IAP para a contenção do vazamento, limpeza dos rios e do solo.
O valor está depositado no Fundo de Reparação de Danos Ambientais. A Petrobras utilizou a Lei de Crimes Ambientais para pagar apenas a multa estadual. O pedido administrativo de dispensa do pagamento da multa federal foi recusado pelo Ibama, pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. A Petrobras entrou então com uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em recurso, a Justiça concedeu efeito suspensivo do pagamento. O Ibama tenta transferir o mérito da ação para o Paraná, onde outra ação corre na Justiça.
O Ibama ingressou no Tribunal Regional Federal (TRF) pedindo o bloqueio do pagamento para o IAP por entender que qualquer multa teria que ter sido aplicada pelo órgão federal. ''Estamos aguardando as decisões judiciais'', disse o procurador federal do Ibama, Marcelo Gorski Borges.
A assessoria do IAP informou que tem fiscalizado a área atingida pelo vazamento. Relatórios comprovariam que os rios estão livres de contaminação. O solo, principalmente no arroio Saldanha, está impregnado de óleo. A previsão é de que até julho de 2005 o solo tenha sido recuperado.

mockup