Curitiba- O diretor presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues, afirmou ontem que a culpa pela atual situação de abandono em muitos assentamentos feitos no Paraná é dos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), como presidente, e de Jaime Lerner (PSB), como governador, que não deram continuidade a programas de crédito e assistência para famílias assentadas. A afirmação foi feita durante seu depoimento, como convidado a participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Terra, instalada na Assembléia Legislativa, com objetivo de fazer um raio-x da questão fundiária no Estado e da situação dos assentamentos. O IAP é vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
''O Paraná é o estado onde o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem a maior organização, de onde saíram as maiores lideranças nacionais do movimento. Mas sem a presença do Estado, os assentamentos não têm viabilidade econômica. Com isso, passa para a sociedade a impressão de que os assentamentos de sem-terra não dão certo, quando não é assim'', afirmou.
Como exemplo, citou o Procera programa existente no governo do ex-presidente José Sarney (PMDB) que previa um sistema de crédito e assistência aos assentados. ''Por isso os resultados eram favoráveis naquele tempo'', disse.
Segundo Rasca, o governo Roberto Requião (PMDB) criou o Plano de Desenvolvimento Agrário (PDA), como forma de resgatar esse sistema de assistência aos assentamentos. Ao mesmo tempo, o governo está preocupado com a preservação ambiental, segundo Rasca. Só o MST tem um passivo junto ao IAP, em multas devidas, de R$ 16 milhões (valor de 2001) e o Incra mais R$ 10,2 milhões (valor de 2003). Por isso, junto com órgãos como o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) e o IAP, foi instalada uma Câmara Técnica, cujo objetivo é propor opções na área ambiental para os assentamentos. Através desse trabalho, este ano estão previstas oito oficinas de conscientização ambiental em ocupações e assentamentos.
Já o consultor de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), José Guilherme Cavagnari, que também depôs ontem na CPI, afirmou que a morosidade para implementação da reforma agrária tem duas causas básicas: a falta de estrutura do Incra e as contradições existentes na legislação, e que abrem brechas para contestações.
''O Incra hoje não tem gente, está sucateado e despreparado. Tem que haver uma reestruturação do porteiro ao presidente para que funcione'', disse. Com a estrutura atual, Cavagnari questionou a capacidade do governo federal de chegar à sua meta de assentar 400 mil famílias até 2007. ''A meta não é impossível, mas não com esta estrutura.''
Segundo ele, essa situação repercute no Paraná. ''Como é que o governo quer assentar 10 mil famílias em dois anos se das 117 áreas vistoreadas pelo Incra só duas foram consideradas passíveis de desapropriação?'', questionou. Esta foi a segunda reunião da CPI, que já tem outros 28 depoimentos previstos para os próximos 120 dias de trabalho.

mockup