Curitiba - Os fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) enviaram 678 autos de infração para execução que somam mais de R$ 10 milhões em multas referentes a crimes ambientais ocorridos em 2008 e 2009, que estavam prestes a perder a validade.
A maioria, conforme o órgão, se refere a infrações de origem florestal, causadas por desmatamento em assentamentos, resultado de invasões em propriedades privadas no Estado. Outras multas, de caça e pesca ilegal, também fazer parte deste volume.
O objetivo do mutirão, conforme o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, foi ''zerar o passivo de autos lavrados pelos funcionários do IAP e que iriam perder a validação, comprometendo o cumprimento das legislações federal e estadual''.
Novos mutirões estão previstos até que os passivos de autos de infração sejam zerados em todos os escritórios regionais do IAP. Um exemplo, apontou o órgão, aconteceu na regional de Francisco Beltrão (Sudoeste), onde 50% das multas já foram recolhidas e as demais estão sendo cobradas dos infratores.
''São valores que estão sendo cobrados antes que os processos cheguem a caducar. Estes recursos poderiam ser aplicados em melhorias da estrutura e contratações de novos profissionais, por exemplo. Além disso, é dinheiro público e devemos prestar contas. O governo passado não fez essa cobrança e, por isso, estamos fazendo esses mutirões para que as punições ocorram'', ressaltou.
Participaram das deliberações 12 fiscais do Departamento de Fiscalização Ambiental da sede e dos escritórios regionais do Litoral, Londrina, Guarapuava, Ivaiporã, Irati, Ponta Grossa, Maringá, Toledo, Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão.
O presidente do IAP alerta para que as pessoas que já foram autuadas pelos funcionários da instituição ou pela Polícia Ambiental procurem o órgão para tentar a redução ou o parcelamento da multa. ''Depois de 10 dias dos autos publicado nos editais de notificação o autuado não terá mais opção de parcelar a multa ou tentar fazer o acordo para reduzi-la com a prestação de serviços para recuperação do dano. Dessa forma, o autuado terá de pagar o valor total do auto, com as custas do processo de juros corrigidos'', explicou.
O IAP também informou que as multas inferiores a R$ 7 mil poderão ser parceladas no próprio site (www.iap.pr.gov.br), em até 12 vezes, facilitando assim o pagamento. Acima deste valor é necessário procurar o escritório regional mais próximo para pedir o parcelamento ou desconto à vista.

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