Brasília - Todos os hospitais da rede pública e privada do país que atenderem mulheres vítimas de violência serão obrigados a notificar o caso à Vigilância Sanitária. A nova lei foi sancionada terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já foi publicada no Diário Oficial da União.
As notificações passarão a ser obrigatórias depois da regulamentação da lei, o que vai ocorrer nos próximos dias. Até hoje não há mecanismos no País que obriguem a notificação das agressões sofridas por mulheres. As vítimas de violência, se quiserem, podem fazer queixa nas delegacias da mulher, mas isso é opcional.
A sanção da lei foi antecipada para marcar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, data comemorada em 127 países. ''A subnotificação no Brasil é muito grande'', diz a advogada Letícia Massula, da Ações de Gênero, Cidadania e Desenvolvimento.
Hoje já começam a ser veiculados nacionalmente spots de rádio e os 17 mil vereadores e deputados estaduais do Brasil vão receber material para subsidiar a elaboração de projetos de lei para combater a violência contra a mulher. A campanha tem financiamento do Unifen, o Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Mulher.
A partir da regulamentação da lei, os hospitais serão obrigados a notificar a agressão. No entanto isso não implica abertura de inquérito policial para apurar responsabilidades. Um dos empecilhos para a notificação é que as mulheres evitam denunciar criminalmente seus agressores.
O motivo para isso está expresso em estatísticas. Pesquisa recente feita pela Sociedade Mundial de Vitimologia, com sede na Holanda, mostra que 70% das agressões contra mulheres brasileiras ocorrem dentro de casa. Ou seja: o agressor é o companheiro, o marido ou um parente.

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