Brasília - Durante a abertura da 14 Conferência Nacional de Saúde, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) anunciou algumas medidas que vão permitir maior controle dos usuários sobre o serviço público de saúde.
Uma delas é a obrigatoriedade de que hospitais que atendem o SUS -total ou parcialmente- mantenham em destaque o selo do SUS, que permita ao usuário identificar o serviço.
''É importante para proibir qualquer tipo de cobrança sobre o serviço, divulgação que não valorize o papel do SUS e para que todo o povo conheça o serviço oferecido'', disse Padilha.
Outra medida anunciada é a divulgação de informações que permitam ao cidadão controlar o saldo da conta usada pelos gestores locais de saúde e os fornecedores contratados.
O ministro defendeu parcerias não estatais com o SUS - alvo de críticas e debates na conferência - e evitou comentar a proposta de elevar os gastos da União com saúde para 10% da receita - rejeitada pelo governo, mas que pode ser retomada no Senado na discussão da Emenda 29.
''Eu não trato sobre 'se' (for retomada), é um debate do Congresso. O que a Câmara aprovou da regulamentação da emenda 29 foi passo importante para melhoramos os mecanismos de controle sobre o SUS.''

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