Rio, 13 (AE) - A direção do hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) no Rio assinaram hoje compromisso inédito de "ajustamento de conduta" que regulamenta o atendimento de pacientes conveniados a planos de saúde privados na unidade. O termo prevê a utilização por pacientes particulares de no máximo 25% dos 465 leitos do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), na Ilha do Fundão, zona norte do Rio, e o acompanhamento periódico do atendimento nas alas pública e privada por uma equipe do MPF, entre outros compromissos.
Com a regulamentação, o diretor do HUCFF, Amâncio Paulino de Carvalho, pretende evitar o que ocorreu em São Paulo, onde o Ministério Público Estadual entrou com ação contra o Hospital das Clínicas (HC) pedindo a interrupção do atendimento a pacientes de planos privados. O MP entendeu que estaria havendo atendimento privilegiado para os conveniados.
No Rio, o MPF notificou o diretor do HUCFF em maio e instaurou procedimento interno para apurar a legalidade da medida, que fora contestada pelo Sindicato dos Médicos do Estado. "São Paulo pagou o preço de ser o pioneiro", disse o procurador da República Rogério Nascimento, que assina o termo. "Tivemos a vantagem de começar depois e a possibilidade de aprender com a experiência de lá."
Um dos pontos de atrito do MP com o HC é o fato de não haver diferenciação entre os tipos de procedimentos médicos prestados. Assim, a parcela de clientes do Sistema Único de Saúde (SUS) pode ter participação grande nos atendimentos ambulatorias, mas pequena nas cirurgias, por exemplo. "Nós garantimos 75% para o SUS em cada procedimento", disse Carvalho.
Com o atendimento de pacientes com convênios médicos o objetiv, segundo o diretor do hospital, é obter recursos para investir na ampliação da área pública e manutenção da área privada. "Os planos de saúde pagam, em média, quatro vezes mais do que a tabela do SUS", afirmou. Segundo ele, o hospital fatura por mês R$ 2,6 milhões e recebe R$ 2,3 milhões do SUS.
Multa - No compromisso está prevista a aplicação, pelo MPF, de multa diária de R$ 5 mil caso fique constatado o não cumprimento das regras estabelecidas entre as partes. "Não podemos negar a realidade da falta de recursos e acreditamos que é possível uma convivência harmônica; é uma aposta", disse o procurador, referindo-se ao atendimento nas alas pública e privada. Segundo ele, a inspeção no hospital será feita "pelo menos três vezes por ano".
Atualmente, estão em funcionamento 13 quartos (dois com pacientes) na área privada, a única do hospital com serviços de hotelaria. "Esse fato não é determinante no resultado clínico, disse o procurador. Segundo Carvalho, em um ano deverão estar em funcionamento outros 42 desses leitos.

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