Em todo o País, o Ministério Público já recebeu 7.139 denúncias de cobranças de procedimentos médicos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Deste total, 5.121 foram apuradas em auditorias e 3.073 confirmadas. O Estado em que houve o maior número de denúncias é o Paraná, com 1.022 queixas ao ministério. Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul ocupam as demais posições do ranking.
A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul já está investigando 185 hospitais acusados por pacientes de terem cobrado pelos atendimentos médicos feitos pelo SUS. As denúncias foram encaminhadas pelo Ministério da Saúde, que as recebeu por meio do disque-denúncia, entre fevereiro e julho de 1999.
Das 673 denúncias referentes ao Rio Grande do Sul, 465 foram confirmadas pelos usuários, com recibos ou declarações assinadas. A maioria das queixas refere-se a exigência de pagamentos por consultas, atendimentos e anestesias em cirurgias - algumas das quais cobradas duplamente do paciente e do SUS.
As instituições acusadas foram notificadas administrativamente para se manifestarem ou devolverem os valores. O Ministério Público acompanha o trabalho de investigação e também poderá pedir a abertura de processo judicial nos casos que configurem crime, como omissão de socorro. O mesmo procedimento é adotado pelas prefeituras dos municípios em que a gestão da saúde foi municipalizada em outros Estados.
O Rio Grande do Sul e a prefeitura de Porto Alegre foram condenados, em decisão inédita no estado, por omissão na adoção de medidas de proteção à saúde pública e ao meio ambiente. A responsabilização refere-se à poluição causada pela empresa Plastimix Indústria e Comércio de Plástico - também condenada na ação - que, entre fevereiro de 1990 e janeiro de 1991, jogou livremente os resíduos no ar, no sol o e água, sem que Estado e prefeitura tomassem providências, apesar das denúncias do Ministério Público (MP).
Segundo o desembargador Henrique Osvaldo Poeta Roenick, um dos que votaram pela responsabilização, ‘‘nenhuma providência foi tomada por parte do Estado para sanar a poluição que de há muito vinha sendo causada pela empresa’’.
O município, por sua vez, limitou-se a autuações, sem que tomasse as medidas cabíveis e em razão do dever de fiscalização.
A Plastimix fabricava garrafas plásticas para produtos químicos do mesmo conglomerado industrial - Grupo Beralv-Clorosul -, usados em limpeza doméstica, em Porto Alegre. Em maio de 1992, informou ter suspenso a lavagem de material contaminador, passando a usar plástico virgem, e, um mês depois, entregou a uma terceira empresa o destino dos efluentes.

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