Curitiba- Quinze hospitais da região de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Estado, de um total de 20 credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), não têm licença sanitária para funcionar e mantém atendimento à população. As irregularidades encontradas pela 8Regional de Saúde não colocam em risco o atendimento aos pacientes, mas a autoridade sanitária, junto do Ministério Público Federal (MPF), deu um ultimato para que as instituições façam as adequações necessárias.
De acordo com o procurador do MPF em Francisco Beltrão, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, os responsáveis pelos hospitais assinaram termos de ajustamento de conduta. E os prazos não serão prorrogáveis, alertou o procurador, lembrando que as pendências vêm sendo cobradas há quase quatro anos. ''O Ministério Público Federal decidiu adotar uma postura irredutível'', advertiu. A desobediência aos acordos resultará na aplicação de multas diárias por item descumprido e ações judiciais para descredenciamento do SUS ou, até mesmo, interdição parcial ou fechamento dos hospitais.
Oliveira deixou claro que não é intenção do MPF interditar as instituições, até porque a população depende desses hospitais para tratamento de saúde. A cobrança é para se adequarem à legislação sanitária, que tem se tornado mais exigente. ''A maioria dos hospitais é de pequeno porte e tem dificuldades financeiras para fazer uma reforma, por exemplo'', reconheceu o procurador.
Oliveira lembra que as condições dos hospitais do Sudoeste já foi pior. Em 2003, quando o MPF foi acionado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR), alguns deles não tinham enfermeiros. Oliveira lembrou que, a partir das vistorias, o órgão acabou descobrindo outras pendências que impediam os hospitais de terem licenças sanitárias renovadas. ''Nos últimos dez anos, houve uma evolução fantástica em termos de estruturação e condições básicas de atendimento'', relatou.
As irregularidades que ainda persistem, exemplificou o procurador, são em relação à estrutura física, procedimentos médicos ou por inadequações na realização de exames ou no armazenamento de medicamentos. ''As pendências mais graves são as que exigem adequações nos projetos arquitetônicos. São construções muito antigas, que não se adequaram às novas exigências da vigilância sanitária'', destacou.
A Secretaria de Estado da Saúde não informou se há outras regiões do Paraná em situação semelhante. Comunicou, apenas, que o Departamento de Vigilância Sanitária coordena as ações no Estado e que, quando necessário, o Ministério Público é acionado para regularizar as condições sanitárias dos hospitais. ''No Paraná, a responsabilidade de liberar a licença sanitária é pactuada com os municípios.
A política é coordenada pelos diretores das Regionais de Sa© úde e secretários municipais de saúde que analisam o risco e benefícios para a permanência e funcionamento dos estabelecimentos hospitalares'', informou a Secretaria em nota oficial.

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