Nesta quinta-feira (24), o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) determinou a instauração de Tomadas de Contas Extraordinárias para apurar irregularidades na UEL (Universidade Estadual de Londrina) e mais seis universidades estaduais.

O Relatório de Auditoria elaborado pela pela 6ª ICE (Sexta Inspetoria de Controle Externo) do TCE-PR apontou irregularidades na UEL em três pontos: habitualidade na realização de horas extras por servidores; percentual utilizado no cálculo para pagamento de adicional noturno em desacordo com o adotado pelo Estado e; pagamento de verba Tide sem previsão legal.

Em seguida, a reitoria da UEL enviou uma nota esclarecendo os três pontos mencionados pelo TCE-PR. Conforme a nota oficial, os apontamentos do TCE-PR foram "matéria do Plano Anual de Fiscalização 2017 - PAF 2017 - (base de análise - folha de pagamento de setembro de 2017)".

Em relação à "habitualidade na realização de horas extras por servidores", a UEL esclarece que "a ausência de nomeações e contratações de candidatos aprovados em concurso público e as constantes aposentadorias criam um déficit de servidores que são supridos, não sem prejuízos, pela realização de horas extras. Essa ação visa atender o interesse público e a manutenção dos serviços essenciais, tais como, Hospital Universitário, Clínica Odontológica, Hospital Veterinário, entre outros".

Sobre o "percentual utilizado no cálculo para pagamento de adicional noturno em desacordo com o adotado pelo Estado", a reitoria afirmou em nota que "desde primeiro de abril de 2018 a UEL adequou o percentual usado no cálculo para pagamento de adicional noturno, conforme indicado no Relatório Anual - PAF 2017".

E, por fim, sobre o "pagamento de verba Tide sem previsão legal", a nota esclarece que "desde janeiro de 2017 a universidade não concede Tide a técnicos-administrativos em capacitação. Os seis servidores da carreira de Agentes Universitário identificados em setembro de 2017, com esta gratificação, encerraram a licença em 2018".

"A Universidade Estadual de Londrina reitera que atua de forma transparente, em consonância com os preceitos da administração pública e mantém constante diálogo com os órgãos de fiscalização do Estado do Paraná", conclui.

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