Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ontem que um dos parceiros de uma união homoafetiva pode ter direito a pensão alimentícia depois da separação. A decisão, tomada por unanimidade, cria precedentes para outros casos semelhantes em tribunais do País. O STJ já havia defendido, em casos anteriores, a possibilidade de partilha de bens na separação e pensão previdenciária em caso de morte de um dos parceiros de uma união homoafetiva. É a primeira vez, no entanto, que a Corte reconhece o direito de pensão em um caso em que o parceiro está vivo. (Folhapress)

mockup