Curitiba - Depois de 11 anos vivendo juntos em Curitiba, o inglês David Ian Harrad e o profesor Toni Reis obtiveram, na última terça-feira, uma liminar na Justiça que pode abrir precedente importante para que outros homossexuais, como eles, possam ter uma vida conjugal estável com os mesmos direitos já garantidos aos heterossexuais.
Nesses 11 anos, David, que é estrangeiro, viveu uma rotina de viagens de idas e vindas ao Brasil com objetivo de renovar seu visto de permanência. Agora, a liminar concedida pela juíza federal substituta em exercício na 5 Vara Cível Federal, Ana Carolina Morozowski, vai garantir sua permanência legal no País, conforme pedido judicial de sua advogada, Silene Hirata. Ela ingressou com uma ação cautelar inominada preparatória com pedido de liminar para que ele permanecesse legalmente no Brasil.
Segundo Silene, essa decisão deve vigorar até que a Justiça julgue a ação principal do processo. ''Como diz o nome, essa ação cautelar é preparatória. Na próxima semana, vamos entrar com a ação principal, pedindo o reconhecimento da união estável entre David e Toni'', explicou. Na ação, a advogada justifica que a não concessão do visto permanente a David é inconstitucional, uma vez que fere os princípios da igualdade e dignidade da pessoa.
Segundo ela, um dos itens que garante a obtenção do visto permanente é a união estável de casais. ''Se fosse um casal de heterossexuais, esse visto já teria sido concedido'', afirmou. Na ação, ela provou que o casal vive maritalmente há 13 anos e justificou que a Constituição não permite a discriminação de uma pessoa por sua orientação sexual. Ela ainda estuda em que instância irá ingressar com a ação principal, mas como o poder público decide de acordo com o interesse público, ela pretende salientar a importância do trabalho de David no Brasil, frente a organizações não-governamentais de prevenção e combate à Aids.
Tony e David se conheceram em 1990, em Londres. No final de 1991 vieram ao Brasil. Segundo David, até 96 ele viveu com vistos de turista, que garantem permanência máxima de 90 dias. Nessa época, ele foi preso pela Polícia Federal (PF) por estar ilegal no País. Na procura de uma solução para a obtenção do visto permanente, a mãe de Toni chegou até a propor um casamento dela com David. Em 96, os dois também partiram em busca de apoio político. Com ajuda dos então deputados federais pelo PT, Fernando Gabeira e Marta Suplicy, David conseguiu a emissão de visto temporário, com permanência de dois anos.
Para Toni e David, mais do que obter ganho na Justiça, eles torcem para que, em breve, o Congresso Nacional aprove o projeto de lei de Marta Suplicy, que prevê a união entre homossexuais. Enquanto isto não corre, a liminar já é vista como uma primeira vitória. ''Estou me sentindo um cidadão, ao ver que a Constituição foi acatada, garantindo que não haja discriminação de qualquer natureza'', diz Toni que, junto com David, é um dos coordenadores da ONG Grupo Dignidade.

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