Salvador - O Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga entidade do gênero em atuação no País, instituiu ontem o Livro de Registro de União Estável entre Homossexuais, pelo qual casais do mesmo sexo poderão documentar suas situações. Com isso, poderão requerer judicialmente as vantagens legais concedidas às pessoas que vivem nas chamadas uniões estáveis, entre elas pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa é uma alternativa, pois os homossexuais não conseguiram apoio para aprovar no Congresso o projeto de Parceria Civil entre pessoas do mesmo sexo, de autoria da então deputada e hoje prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT).
''Se os nossos parlamentares tivessem sido mais esclarecidos e menos covardes, seguindo a opinião manifestada por Fernando Henrique Cardoso, que declarou-se favorável à união civil entre pessoas do mesmo sexo, não precisaríamos lançar nosso livro'', disse o antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB, assinalando que o registro é baseado na Constituição Federal, que defende a igualdade legal de todos os cidadãos. Conforme Mott ''não há justificativa racional nem legal que impeça os homossexuais de usufruir dos mesmos direitos'' dos heterossexuais.
Isonomia - Esse princípio de isonomia já foi usado por vários casais gays para pedir o reconhecimento dos mesmos direitos legais de uniões heterossexuais. Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Bahia e Minas Gerais deferiram os pedidos de homossexuais de concessão de pensões e benefícios a seus companheiros. ''O nosso Livro de União Estável pretende servir de documento legítimo para os casais provarem suas relações estáveis'', reforçou o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira. Ele e Mott vivem uma união estável de 18 anos, já reconhecida pela Justiça. ''Queremos veicular esse novo documento em todo o Brasil para impedir que familiares de homossexuais mortos sequestrem seus bens que, na verdade, pertencem ao 'viúvo' gay'', disse Cerqueira.
Os registros no livro do GGB serão assinados pelos interessados e cinco testemunhas.

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