Um casal de homossexuais de Belo Horizonte quer se tornar o primeiro no país a se unir oficialmente no civil. Elas estão tentando a autorização judicial para o casamento, argumentando que não há na lei nenhum impedimento específico para a união entre pessoas do mesmo sexo.
A psicóloga Suely Martins, 34, e a enfermeira Soraya Andréa Menezes, 35, entraram com os papéis no cartório de registro civil de Belo Horizonte, na última segunda-feira, pedindo a habilitação para o casamento, que pretendem oficializar no Dia 7.
Elas se baseiam na omissão do Código Civil, que é de 1916, sobre a união entre pessoas do mesmo sexo e na Constituição Brasileira, que garante igualdade perante a lei, sem discriminação de qualquer natureza. Nos artigos 181 e 183 do Código Civil, que tratam do casamento, não há nenhuma referências às pessoas do mesmo sexo.
As duas decidiram investir na oficialização depois que integrantes do Grupo Guri (Emancipação e Conscientização Homossexual), as informou sobre a existência dessa abertura na lei.
O pedido vai ser analisado pelo promotor da Vara de Registro Civil de Belo Horizonte, Luiz Eduardo Teles.

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