Estados e municípios que queiram ampliar a duração do ensino fundamental de oito para nove anos - matriculando os alunos a partir dos 6 anos de idade em vez dos 7 atuais - terão de provar que já estão atendendo pelos menos 95% das crianças em idade escolar (entre 7 e 14 anos). Também precisarão mostrar que possuem espaço físico na rede para abrigar os alunos de 6 anos de idade, sem a necessidade de construir novas escolas.
A possibilidade de ampliar o ensino fundamental para nove anos surgiu com a aprovação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) em dezembro de 96. Segundo levantamento do Inep, três redes municipais (São Paulo, Porto Velho e Salvador) e duas estaduais (Ceará e Rio de Janeiro) já haviam aberto as matrículas do ensino fundamental para alunos de 6 anos em 1998.
O objetivo das duas exigências do governo federal é evitar que prefeituras ampliem a duração do ensino fundamental de oito para nove anos apenas para receber mais dinheiro do fundão (Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

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