Homem usa Lei Maria da Penha contra ex-mulher
Campo Grande, MS - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que uma mulher, moradora de Campo Grande, mantenha distância mínima de cem metros do marido, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000 e ser presa em flagrante. O desembargador Dorival Renato Pavan recorreu ao princípio de isonomia e aplicou a Lei Maria da Penha ''por analogia e por via inversa'', já que o homem alegou ser vítima de agressões e humilhações. No recurso encaminhado ao tribunal, a vítima alegou que sofria agressões verbais e físicas, sendo exposto constantemente ao vexame e humilhação no local de trabalho dele e em casa, na frente do filho adolescente do casal. (Folhapress)





