Ações com pedidos de liminares podem suspender a audiência pública agendada para amanhã, às 14 horas, em São Jerônimo da Serra (78 km ao sul de Cornélio Procópio), sobre a construção da Usina Hidrelétrica São Jerônimo, no Rio Tibagi, pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), que tenta a concessão do projeto junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Somente ontem, duas ações ingressaram na Justiça Federal, em Curitiba, por meio do advogado Rafael Filipin.
O autor argumenta que, antes de se resolver pela construção ou não da usina, é preciso julgar a ação que questiona a veracidade dos estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), realizados no trecho previsto para a construção de uma outra usina, em Jataizinho, também na bacia do Tibagi. Esta hidrelétrica foi, por enquanto, descartada pela Copel.
‘‘O objetivo é que o juiz possa analisar o quanto antes o pedido para que a resposta seja dada ainda amanhã (hoje)’’, completa. Hoje, o mesmo advogado deve entrar com mais duas ações, na Justiça Federal em Paranaguá. Os processo deverão ser distribuidos ainda à tarde, segundo estima.
Outra ação com pedido de liminar deve ser protocolada hoje à tarde pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), na Justiça Federal, em Londrina. O advogado da entidade, Gerson da Silva, pede que a Justiça determine a realização de um novo EIA/RIMA, desta vez englobando toda a bacia do Rio Tibagi e não somente o trecho de São Jerônimo.
Mesmo assim, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Projeto de Educação do Assalariado Rural Temporário (Peart) convocaram reunião para hoje, às 16 horas, em sua sede em Londrina, com um grupo de agricultores que serão atingidos com a construção da Hidrelétrica São Jerônimo.
Segundo o coordenador do Peart e agente da CPT, Wagner Roberto do Amaral, o objetivo do encontro é preparar os trabalhadores rurais para a audiência pública, caso ela venha a ser realizada amanhã. A audiência é uma exigência prevista na legislação ambiental, para ampliar a discussão e a participação da sociedade em temas de interesse geral.
Organizações não-governamentais, Promotoria do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai) deverão participar do debate com a Copel.
A Companhia estará disponibilizando ônibus para que a população das áreas atingidas possam participar da audiência. Haverá saídas de Mauá da Serra (10 horas), passando por Ortigueira; Tamarana (11 horas); Assaí e Telêmaco Borba (11h30); Londrina (11h40); Curiúva, Ibiporã e Jataizinho (12 horas); e Sapopema (no início da tarde).
Caso venha a ser construída, a barragem da hidrelétrica dará origem a um lago com 65 quilômetros quadrados, com 106 metros de profundidade e 560 metros de largura. Além de São jerônimo da Serra, serão atingidos os municípios de Sapopema, Curiúva, Londrina, Tamarana e Ortigueira, e as aldeias indígenas de Apucaraninha e Mocóca.
Segundo o deputado estadual Neivo Beraldin (PSDB), autor da lei do ICMS ecológico, o projeto precisa passar também por aprovação na Assembléia Legislativa. ‘‘Que eu saiba, (o projeto da Usina de São Jerônimo), ainda não foi apreciado pela Assembléia’’, adianta.

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