Hartung propõe tirar do BC fiscalização do sistema financeiro18/Mar, 20:29 Por Vânia Cristino Brasília, 18 (AE) - A fiscalização do sistema financeiro poderá sair do Banco Central (BC), a exemplo do que ocorre em outros países, como Estados Unidos, Alemanha, Chile e Argentina. Projeto nesse sentido, que autoriza o governo a criar a Agência Nacional de Fiscalização das Instituições Financeiras (Anfif), além do Instituto Segurador de Créditos contra Instituições Financeiras (Isif) foi apresentado pelo senador Paulo Hartung (PSDB-ES) e encontra-se para análise na Comissão de Constituição Justiça (CCJ) do Senado. O senador tem consciência de que o projeto é polêmico, implica mudanças sérias, e admitiu que a tramitação só andará se o governo quiser. Apesar de defender a união, numa única agência de todos os órgãos fiscalizadores do sistema financeiro, como Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (Susep), Hartung disse que a proposta é um convite ao debate. "Achei bastante positivo que o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, tenha chamado-me para conversar e expor suas idéias", contou Hartung. De acordo com Hartung, Fraga ponderou que uma ponta da fiscalização deveria ficar no BC - justamente aquela que faz a avaliação de risco da instituição financeira. Se essa atribuição passar a ser da agência, Fraga alertou que o trabalho seria dobrado, pois o BC não abriria mão dessa avaliação. Outro ponto de discordância do presidente do BC com relação ao projeto, citado por Hartung, foi com relação a uma única agência para cuidar de toda a fiscalização do sistema financeiro. Fraga, segundo o senador, defendeu a existência de uma outra agência para tratar, exclusivamente, de seguros e previdência complementar. O senador está aguardando que o BC encaminhe as sugestões por escrito mas, em princípio, afirmou que está propenso a convergir. Pelo projeto do senador, o Poder Executivo fica autorizado a criar, por lei, a Agência Nacional de Fiscalização das Instituições Financeiras, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede no Distrito Federal. Ela terá como principal objetivo zelar pela estabilidade do sistema financeiro nacional com vistas à proteção da poupança popular. Competirá à agência fiscalizar, em caráter permanente, as instituições financeiras, sociedades controladoras e o empresário financeiro. É a agência que passará, por exemplo, a conceder e cassar autorização para o funcionamento de instituição financeira, bem como decretar a intervenção e a liquidação extrajudicial de bancos. No projeto de lei complementar, está previsto que a Anfif será dirigida por um diretor-geral e quatro diretores-técnicos, em regime de colegiado, com mandato fixo e estabilidade. Eles serão indicados pelo presidente da República, mas a nomeação estará condicionada à aprovação do Senado. Após o exercício do mandato ou da exoneração a pedido, os dirigentes da Anfif não poderão exercer qualquer atividade profissional privada durante um período de seis meses. Nesses seis meses, eles gozarão de licença, com direito à mesma remuneração que tinham no exercício do cargo. O diretor-geral da Anfif terá assento no Conselho Monetário Nacional (CMN), com direito a voto. Para a cobertura do risco de liquidação das instituições financeiras, o projeto prevê também a criação de um seguro obrigatório de crédito. Caberá ao CMN fixar o total de créditos que cada cliente de instituição financeira privada ou pública não federal terá direito. Hartung justificou, na apresentação do projeto, que não é a intenção dele, ao retirar a fiscalização do BC, diminuir a importância da instituição. "A imagem do Banco Central como autoridade monetária vem sendo desgastada pelos crescentes problemas que tem enfrentado na sua função fiscalizadora de instituições financeiras", argumentou. Para Hartung, retirar do BC o fardo da fiscalização significa fortalecer a instituição como autoridade monetária. "O Banco Central deve estar voltado para sua função principal e constitucional de guardião da moeda", destacou o senador tucano.

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