São Paulo, 29 (AE) - A Assembléia Legislativa de São Paulo cassou nesta terça-feira (29) o mandato do deputado estadual Hanna Garib (suspenso do PPB). O ex-deputado foi o segundo político a perder seu mandato parlamentar por suposto envolvimento "máfia dos ficais" da administração municipal - o ex-vereador Vicente Viscome foi cassado segunda-feira. Garib não compareceu ao plenário e preferiu não comentar a decisão.
A votação durou pouco mais de duas horas. Com 79 votos a favor
8 contra, um nulo e dois em branco, o plenário do legislativo estadual decidiu pela perda do mandato parlamentar de Garib, que deixa a Assembléia e não pode mais retornar à Câmara - ele renunciou ao cargo de vereador para assumir na Assembléia -, além de ficar com seus direitos políticos cassados por oito anos.
Policiais do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil circularam pela Assembléia antes da votação. Havia um forte boato de que o ex-deputado poderia sair preso depois de concluída a votação, uma vez que ele já havia sido indiciado pela polícia. Não houve explicações para a presença do GOE nos corredores da Casa.
"Sem dúvida foi feita a justiça", afirmou o presidente da Assembléia, deputado Vanderlei Macris, que garantiu que a decisão da Casa demosntra a "firmeza" do legislativo. "A votação mostra que houve consenso entre os deputados", afirmou. Macris disse que a decisão da Assembléia foi um "julgamento político como qualquer decisão da Casa". Ele não acredita que Garib vá recorrer à Justiça.
Nem Garib, nem o advogado Alberto Rollo - que tinham direito à defesa em plenário, subiram à tribuna para manifestarem-se. O presidente da Assembléia, deputado Vanderlei Macris (PSDB) nomeou um advogado dativo que fez a defesa de Garib em plenário por cerca de 20 minutos. O ex-vereador tinha preparado um discurso com forte apelo emocional, citando a perseguição de sua família e negando todas as cusações, mas o documento nem foi lido.
A última defesa de Garib foi uma carta aos colegas da Assembléia. "Saiba que minha conciência está tranquila, meu coração em paz e meu espírito cristão nada me acusa", disse o ex-deputado aos parlamentares.
"Conto com seu juízo justo para que a verdade permaneça e esta Casa mantenha sua reputação de imparcialidade e democracia." Garib foi indiciado na segunda-feira por concussão
prevaricação, peculato e formação de quadrilha pelos delegados Romeu Tuma Júnior e Maurício Correali, depois de parmanecer mais de 11 horas depondo no Instituto de Criminalística (IC).
As investigações sobre o ex-vereador estavam sendo mantidas em segredo de Justiça por que o ex-deputado tinha imunidade parlamentar. Com a perda de seu mandato, Garib perde também sua imunidade parlamentar. Em março, foi decretada a quebra do sigilo bancário e fiscal de Garib. O movimento de suas contas está sendo analisado pelo procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marrey.
Para o deputado Carlos Sampaio (PSDB), presidente do Conselho de Ética, a justiça foi feita. "A Assembléia não ficou inerte, estamos aqui para fazer justiça e ouvir os clamores da população", disse Sampaio. Ele também não acredita que a decisão do legislativo será contestada pela defesa de Garib na Justiça.
O único parlamentar cassado na história da Assembléia foi o ex-depudato Jacob Lopes (PMDB à época), em 1986. O processo começou em 1983, por denúncias de favorecimento em licitações para empresas de transportes na cidade de Mogi das Cruzes, onde o escândalo ficou conhecido como "Mogi Gate".
Garib foi eleito com 41.544 votos. O ex-deputado Wadih Helu é o primeiro suplente do PPB e deve assumir a vaga deixada pelo ex-vereador do PPB na Assembléia. Helu é velho conhecido da Casa
onde já exerceu o mandato de deputado de 1967 a 1995.
O processo concluído hoje no legislativo estadual foi bem mais rápido do que o de Helu. Começou em março, com a decisão do Conselho de Ética da Assembléia em estudar o envolvimento de Garib nas denúncias de arrecadação de propinas de fiscais na Admnistração Regional da Sé e em tres meses e dez dias foi concluído. O deputado Elói Pietá (PT), relator do processo no Conselho, indicou a perda do mandato parlamentar de Garib por quebra de decoro parlamentar.
"Durante todo o processo de cassação na Assembléia, Garib alegou inocência em todas as acusações que lhe foram atribuídas. A defesa de Garib insistiu na discussão jurídica sobre o trâmite do processo e levou a decisão de prazos e procedimentos diversas vezes à análise do Tribual de Justiça. Garib só conseguiu no TJ a exetensão do prazo de sua defesa de 5 para 15 dias, prorrogados por mais 15.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Amador da Cunha Bueno, indeferiu hoje o mandato de segurança impetrado pela defesa de Garib, que pretendia além de suspender a votação, anular todo o processo de cessação que tramitou nos últimos três meses no legislativo paulista. Com isso, ficou confirmada a sessão. Garib e sua equipe de advogados
liderados por Alberto Rollo, já avisaram que vão contestar a decisão da Assembléia no TJ.
O último trabalho de Garib como deputado estadual foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE). É o projeto de lei que pretende criar um programa de reciclagem de lixo em todos os órgãos do governo estadual. "É fundamental que a cultura de reciclamento seja disseminada", alegou Garib na justificativa do projeto.

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