São Paulo, 21 (AE) - O presidente do Banespa, Eduardo Guimarães, acredita que o Banco Central deverá apresentar uma nova modelagem de venda para o banco como alternativa para o impasse provocado pela autuação da Receita Federal, que cobra uma dívida de R$ 2,8 bilhões. De acordo com ele, dependendo do modelo escolhido, o processo de privatização da instituição poderá ocorrer ainda ao longo do primeiro semestre de 2000.
"É possível que surja alguma fórmula, um mecanismo que dê continuidade ao processo de privatização", afirmou Guimarães
em resposta a perguntas de deputados sobre a continuidade ou não do processo de venda do Banespa, durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa. Ele disse desconhecer a modelagem, apresentada pelo Banco Fator, responsável pela proposta, mas a autuação da Receita, segundo ele, "é um fato novo que precisa ser levado em conta" na decisão.
Guimarães não quis responder a uma pergunta do deputado Nivaldo Santana (PC do B) que cogitava a possibilidade de divisão do Banespa em dois, sendo uma das partes consideradas a "podre", detentora da atual dívida junto à Receita Federal. "Questões como essa serão decididas fora do âmbito do Banespa. É o Banco Central que vai decidir", disse, escapando de uma resposta.
Novo valor do banco - De acordo com ele, R$ 3,1 bilhões é um "valor bem razoável" para o novo patrimônio líquido do banco, a ser calculado após o impacto da autuação da Receita. O valor foi mencionado pelo governador Mário Covas na semana passada e hoje foi confirmado, embora com relutância, por Guimarães. Durante seu depoimento, ele evitou mencionar qual seria o novo valor da instituição, dizendo que o impacto da decisão da Receita sobre o valor de venda do Banespa estava em estudo. Apenas em resposta a jornalistas, ele concordou com o valor citado por Covas.
Durante o depoimento, Guimarães disse acreditar que há boas chances de o recurso, a ser apresentado pelo banco junto ao Conselho de Contribuintes, órgão do Ministério da Fazenda, ser deferido. Na entrevista, ele justificou essa avaliação, dizendo que "o conselho não pode ser identificado com a Receita, já que tem tomado decisões contrárias" àquele órgão. Ainda segundo Guimarães, a expectativa tem também, como base, pareceres jurídicos que o banco tem favoráveis a seu procedimento. "Não estávamos praticando nada que considerássemos inadequado", afirmou sobre a decisão de não fazer pagamentos.
Antes de recorrer ao Conselho, o Banespa vai apresentar um recurso junto à representação da Secretaria da Fazenda em São Paulo. "Esse primeiro estágio é inevitável e breve", disse, explicando que a Receita tem um prazo de trinta dias para se pronunciar. Em seguida, virá o recurso ao Conselho que, na expectativa de Guimarães, será "lento" no julgamento, mencionando seis meses a um ano.
Guimarães esclareceu a composição dos R$ 2,8 bilhões cobrados pela Receita: R$ 1,150 bilhão corresponde ao principal, o imposto devido; R$ 850 milhões são juros; e o restante é multa. Sobre a responsabilidade administrativa pelos juros e multa, acumulados ao longo dos anos, o presidente do Banespa disse que diretorias anteriores da instituição agiram segundo pareceres jurídicos favoráveis.
Dívida para Banesprev - Segundo Guimarães, cálculos preliminares da instituição indicam que o débito do banco relativo a contribuições ao Banesprev referentes a funcionários contratados após 1975 é de R$ 300 milhões. A Associação dos Funcionários do Banespa vem afirmando que esse débito é da ordem de R$ 1 bilhão. De acordo com Guimarães, o banco estuda se faz um aporte imediato ou se, no edital de venda da instituição, exige que o futuro comprador honre o débito.

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