Brasília, 02 (AE) - O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, disse hoje que Pernambuco "está totalmente adimplente" com o Tesouro. "Estamos muito tranquilos quanto ao nosso relacionamento com o Estado", afirmou.
Ontem (01), o Banco Central (BC) declarou que Pernambuco estava inadimplente perante o sistema financeiro por haver cancelado o pagamento de R$ 260 milhões em precatórios emitidos pelo Estado em 1996 que estavam em poder do Bradesco e venceram na segunda-feira (31). A questão, porém, não afetou as relações do Estado com o Tesouro, pois a dívida em questão não estava incluída no programa de refinanciamento.
Guimarães disse ainda que o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) sempre honrou os compromissos do Estado com o Tesouro. Ele lembrou que, em 1998, o então governador Miguel Arraes (PSB) usou recursos que deveriam ter sido destinados a pagamentos ao Tesouro Nacional em outras finalidades. Como resultado, Vasconcelos recebeu o Estado devendo R$ 150 milhões ao Tesouro. "Ele fez um esforço e cortou despesas para pagar as parcelas atrasadas", disse Guimarães.
Ao assinar um decreto tornando nula a emissão dos precatórios, Vasconcelos colocou em risco a possibilidade de obter do Tesouro o refinanciamento daqueles papéis. O Senado deverá decidir, na próxima semana, se autorizará ou não o Tesouro a refinanciar a dívida dos precatórios que foram alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos. Caso a decisão seja favorável aos Estados, serão beneficiados Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco, além dos municípios de Guarulhos e Osasco, na Grande São Paulo, e Campinas, no interior do Estado. No entanto, ao declarar os precatórios nulos, Pernambuco perde a chance de rolar a dívida. "Não há como a União refinanciar uma dívida que não é reconhecida pelo Estado"
comentou Guimarães.
Segundo o secretário, ao se tornar inadimplente perante o sistema financeiro, Pernambuco poderá também ser prejudicado na obtenção de empréstimos externos de organismos multilaterais, como os Bancos Mundial (Bird) e Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de reduzir as chances de obter recursos de programas administrados pelas instituições oficiais federais, como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O risco de a decisão de Pernambuco provocar um efeito em cascata no sistema financeiro é muito pequeno, segundo Guimarães. "Os Estados já não estão tendo acesso a empréstimos já há algum tempo", observou. Ele acredita também que os bancos com precatórios de Estados e municípios nas carteiras devem ter contabilizado o valor como prejuízo. "O mercado de precatórios está morto; estamos apenas fazendo os acertos finais", comentou.

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