Brasília, 02 (AE) - O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, disse há pouco que o governo poderá refinanciar a dívida de Pernambuco referente à emissão de títulos para pagamento de precatórios, se o Senado der a autorização. Se isso acontecer, disse Guimarães, a dívida do Estado poderá ser refinanciada em até 30 anos. Segundo ele, a dívida não foi refinanciada em 1997 por orientação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Precatórios. O grande problema, segundo ele, é que o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) considera que aquela dívida é nula. Isso significa que, por enquanto, não há refinanciamento possível. Guimarães disse que Pernambuco está perfeitamente adimplente com o Tesouro. O que houve foi um "incidente do passado", segundo Guimarães, em que o ex-governador Miguel Arraes (PSB) usou recursos do Tesouro Estadual para outras finalidades que não o pagamento de precatórios. Guimarães considera que o mercado de títulos estaduais é um "mercado morto". Primeiro, porque há dificuldade por parte das instituições financeiras em aceitar tais papéis e segundo, porque os contratos de refinanciamento das dívidas estaduais impede o lançamento de novos titulos. No mesmo caso de Pernambuco, estão também Alagoas, Santa Catarina e as prefeituras de Guarulhos e Osasco, na Grande São Paulo, e Campinas, no interior do Estado. Guimarães disse que o efeito prático da inadimplência é a dificuldade de acesso do Estado ou município a linhas de financiamento internacionais e programas como os da Caixa Econômica Federal (CEF). Ele explicou que o Tesouro concordou em refinanciar a dívida mobiliária da Prefeitura de São Paulo porque esta foi contraída antes de novembro de 1995 - época em que foi definida a data de corte dos refinanciamentos.

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