Brasília, 30 (AE) - O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, disse hoje que o governo continuará analisando as contas estaduais com flexibilidade e poderá conceder novas dispensas de cumprimento (waiver) sobre as contas de 1998. "O Brasil, quando acertou metas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no passado, também precisou de waiver algumas vezes", lembrou o secretário.
"É preciso ter bom senso nesse tipo de avaliação." Ele admitiu que as penalidades previstas nos contratos serão aplicadas somente em casos em que o Estado demonstrar total desinteresse em promover o ajuste fiscal.
O Tesouro Nacional perdoou três Estados por não cumprir integralmente as metas para 1997, previstas nos contratos de refinanciamento das dívidas. Os Estados que receberam waiver foram: São Paulo, Ceará e Mato Grosso. As metas, que envolvem aumento de receitas, redução de despesas e privatização, são uma espécie de contrapartida a ser cumprida pelos Estados pelo refinanciamento das dívidas pelo governo federal.
Guimarães não considera, porém, que a concessão de waiver signifique que os contratos não estão sendo cumpridos à risca. "O pagamento das prestações é uma coisa, as metas fiscais são outra", observou o secretário. Ele informou que as prestações estão sendo pagas em dia - até porque, se o Estado não pagar, o Tesouro pode bloquear os recursos. Já as metas fiscais, segundo explicou, merecem uma análise caso a caso. "Os Estados podem não as cumprir por razões que não estão sob seu controle." Em abril, o Tesouro Nacional começa a examinar as contas de 1998 dos Estados. Um cronograma de visitas de técnicos aos Estados está sendo elaborado. As penalidades previstas para o descumprimento das metas são a elevação dos juros sobre a dívida refinanciada a níveis de mercado (em condições normais, são a variação do índice Geral de Preços, acrescidos de juros de 12% ao ano) e a elevação do valor da prestação. Na maior parte dos casos, ela é de 13% da receita líquida e passa a 17%.

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