Rio - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), criada para regular apenas a saúde privada, lançou ontem um guia de caráter educativo que pretende tornar mais clara a relação entre prestadores de serviço (médicos, clínicas e hospitais) e planos de saúde.
Na avaliação do diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Bruno Sobral, o consumidor será beneficiado indiretamente por conta de contratos mais claros e justos. A ANS não tem poder de regular os prestadores e as operadoras, apenas os contratos que são firmados entre as partes.
O conflito entre operadoras de planos de saúde e os médicos tem desencadeado greves nos últimos anos, para tentar forçar a alta da remuneração, o que prejudica o consumidor.
Estudo feito pela ANS detectou um alto grau de irregularidades nos contratos, que deveriam seguir normas existentes desde 2004, mas que não são cumpridas totalmente. A partir do Guia Prático de Contratualização, segundo Sobral, a expectativa é de que não haja mais dúvidas em relação aos deveres e obrigações de cada parte.
O ajuste do valor dos serviços, um dos pontos mais problemáticos, deverá ter obrigatoriamente no contrato o índice ou percentual a que será vinculado.
"Identificamos um baixo grau de contratualização, contratos que não implantavam todas as cláusulas ou tinha redação ambígua", explicou Sobral, sem identificar quais operadoras que teriam maiores problemas.
A ANS monitora 60% do mercado, explicou Sobral, ou cerca de cem operadoras, o que é feito por amostragem. Cada contrato irregular está sujeito a multa de R$ 35 mil. Desde 2004, a agência tem autuações de R$ 300 milhões.
Quem desejar conhecer o guia pode consultar o site da ANS ou solicitar uma autorização para imprimir com a logomarca do plano ou do hospital pelo e-mail [email protected].

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