São Paulo, 12 (AE) - O projeto de municipalização do sistema de saúde da capital paulista só será efetuado quando a Secretaria Municipal da Saúde "provar que consegue passar os postos do Plano de Assistência à Saúde (PAS) ao município", disse hoje, em São Paulo, o secretário Estadual de Saúde, José da Silva Guedes.
A idéia do secretário municipal de Saúde, Jorge Pagura, é passar para o município as 130 unidades básicas (postos de saúde) do PAS e os 190 do Estado. A municipalização, de acordo com Guedes, deve ser feita em etapas, e passar os postos do PAS ao município seria a primeira. "Não é uma tarefa fácil", disse o secretário estadual. "Precisamos saber se o município consegue tratar da saúde da população antes de transferir os 190 postos do Estado."
Uma vez que os postos do PAS passarem para o município, receberão verbas do governo federal. Atualmente, há apenas 40 postos administrados pelo município. "Esses postos sempre receberam recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)", disse o secretário estadual. Segundo Guedes, a mudança no PAS não é o término do sistema, mas um desmembramento do plano. "A forma atual de funcionamento do PAS não segue os moldes do SUS; por isso, o município não recebe verbas do governo", informou Guedes.
Pagura disse hoje que estranhou os comentários de Guedes. "Já estamos com o projeto de pré-municipalização pronto", explicou. "Temos o apoio do governo e da população." Ele acrescentou que as unidades básicas do município trabalham mais do que as do Estado.
A primeira tarefa do projeto de pré-municipalização é a de trazer para os 130 postos de saúde que serão entregues ao município os 12 mil funcionários que abandonaram o sistema quando o PAS foi criado. Guedes acredita que essa seja a tarefa mais difícil para a secretaria municipal. "Os funcionários que impedirem a volta dos postos do PAS para o município são inimigos da população", disse Pagura.
O secretário municipal acenou com a possibilidade de credenciar as cooperativas do PAS ao SUS. Isso representaria mais verbas para o sistema, que está precisando dos recursos, uma vez que o repasse mensal passou de R$ 60 milhões para R$ 40 milhões. "Caso as cooperativas forem, de fato, credenciadas ao SUS, elas receberão apenas pelo trabalho que foram designadas a fazer", informou Guedes. Pagura pensa em realizar o credenciamento no futuro. "No momento, estou mais preocupado em completar o processo de municipalização em etapas", concluiu.
O promotor de justiça Vidal Serrano Júnior abriu hoje inquérito civil público para investigar as condições de funcionamento do Hospital Municipal Vila Maria. O inquérito foi aberto depois de um relatório preparado pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). Segundo o conselho, faltam no hospital medicamentos, materiais básicos para curativos, luvas e lençóis descartáveis. Além disso, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) funciona sem equipamentos básicos. "Pelo relatório, cesáreas e cirurgias eletivas não são mais realizadas no hospital", disse o promotor. A Prefeitura deve receber amanhã (13) um ofício do Ministério Público (MP), para responder às denúncias. Caso as acusações sejam comprovadas e nenhuma medida para melhorar o atendimento seja tomada, uma ação civil pública contra a Prefeitura deverá ser proposta, informou Serrano Júnior.

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