Guarujá, SP, 04 (AE) - A prefeitura do Guarujá, na Baixada Santista (SP), conseguiu hoje o primeiro acordo para o pagamento de precatórios: uma causa envolvendo três reclamações trabalhistas, totalizando R$ 238.142,64 e que se arrasta desde 1985 na Justiça do Trabalho.
Com o parcelamento, outros acordos serão tentados com os credores. Ao todo, a prefeitura deve cerca de R$ 100 milhões numa lista de 189 precatórios.
O prefeito Maurici Mariano (PTB) destacou que, desde 1994, a prefeitura não paga qualquer precatório. "Esse primeiro acordo é muito importante, pois permite a negociação do segundo precatório da lista, e nossa intenção é arrumar a casa, livrando o município dessas dívidas." Ele citou um dos problemas mais sérios que a prefeitura enfrenta por causa dos precatórios: "Há um débito com a Petrobras, no valor de R$ 50 mil, que não pode ser saldado porque tem o número 106 e a ordem cronológica precisa, obrigatoriamente, de ser seguida." Enquanto não paga essa dívida, a prefeitura está registrada no Cadastro de Inadimplentes do Banco Central (Cadin), o que dificulta a transferência de recursos federais.
Mariano revelou que há meses a prefeitura vinha tentando fazer o acordo com os credores, o que acabou sendo feito: um funcionário e dois ex-servidores da prefeitura receberão os R$ 238.142,64 em cinco parcelas de R$ 30 mil, entre agosto e dezembro, e uma outra de R$ 88.143,64 em 31 de janeiro. São 189 os credores da prefeitura - 50, de origem alimentar e prioritários, enquanto os restantes, relativos a desapropriações.

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