Um morador em situação de rua foi abordado em imóvel no início da Avenida Santos Dumont.
Um morador em situação de rua foi abordado em imóvel no início da Avenida Santos Dumont. | Foto: Vítor Ogawa - Grupo Folha

A Secretaria de Defesa Social de Londrina, por meio da Guarda Municipal, tem realizado a fiscalização em imóveis em estado de abandono em Londrina desde quarta-feira(14). A medida ocorre porque no dia 9 foi publicado o decreto municipal nº 992/2022, assinado pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, que norteia o procedimento de fiscalização multidisciplinar em imóveis abandonados da cidade.

Foram verificados imóveis em estado de abandono nas regiões leste, norte, oeste e central.
Foram verificados imóveis em estado de abandono nas regiões leste, norte, oeste e central. | Foto: Vítor Ogawa - Grupo Folha

Foram verificados imóveis em estado de abandono nas regiões leste, norte, oeste e central, de acordo com o roteiro dos guardas municipais que fazem o patrulhamento na cidade. A ação terá como resultado um relatório e que será enviado para as outras pastas da administração municipal. Esses dados servirão de base para que as outras secretarias adotem ações necessárias e outras providências.

No primeiro dia foram encontrados moradores em situação de rua em três imóveis. Em um deles, localizado na esquina da rua Belém com a Bahia (área central), oito homens e quatro mulheres estavam no espaço. O segundo imóvel em que foi encontrado um morador em situação de rua fica no início da avenida Santos Dumont, na zona leste. Na avenida Juscelino Kubitschek, quase esquina com a rua Senador Souza Naves, também foram encontradas três pessoas em situação de rua. Somando as fiscalizações do primeiro dia e da quinta-feira pela manhã foram 17 locais fiscalizados pela Guarda Municipal.

De acordo com a nova normativa, ficam considerados como abandonados aqueles imóveis urbanos que não possuem – ou estejam cessados – atos de posse do proprietário ou de terceiros, o que apontaria, de modo relativo, a intenção do proprietário de não mais detê-lo em seu patrimônio.

Neste contexto, a ação fiscalizatória será iniciada de ofício ou por meio de denúncia junto à Secretaria de Defesa Social, tendo como canais de contato o número de emergência 153 e o aplicativo 153 Cidadão, ferramenta completa e ágil para quem possa necessitar de algum tipo de atendimento. O APP está disponível para todos os telefones celulares. A preferência é que as notificações sejam feitas pelo aplicativo, porque ele permite que o cidadão envie fotos do local.

Após verificada de ofício ou ter recebido denúncia sobre imóvel em eventual situação de abandono, a Defesa Social, por meio da Guarda Municipal, realizará diligência no local em questão. Segundo o decreto, caso fique constatado o abandono, o órgão irá descrever as condições do imóvel por meio de um relatório circunstanciado, para abrir processo administrativo específico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Este documento será enviado às secretarias municipais de Fazenda, Obras e Pavimentação, Assistência Social e Saúde, que estarão cientes para tomar providências cabíveis no âmbito de suas respectivas competências. Conforme o fluxo destes serviços, outras secretarias e órgãos municipais poderão ser convocados para atuar nessas atividades.

O comerciante Cléber Manha Garcia, 68, possui um estabelecimento próximo a um desses locais vistoriados e afirma que essa fiscalização não vai resolver da forma que vem sendo realizada. “Para quem está no mocó, essa fiscalização é como se fosse uma visita. Isto está há uns dez anos assim e isso afeta muito o meu comércio. Tem muitas pessoas que nem entram no meu comércio quando se deparam com essas pessoas. A situação é mais feia do que pintam na mídia”, declarou.

Um morador em situação de rua foi abordado em imóvel no início da Avenida Santos Dumont.
Um morador em situação de rua foi abordado em imóvel no início da Avenida Santos Dumont. | Foto: Vítor Ogawa - Grupo Folha

Outro comerciante que possui um estabelecimento comercial próximo a um dos locais vistoriados pela Guarda Municipal, Luís Fernando Martins Rodrigues, acredita que o fato de ter tráfico de drogas há pelo menos 15 anos por ali pode ser classificado como negligência do poder público.

“A gente tem uma relação com quem fica no mocó porque cede água, café e banheiro com uma frequência grande, mas pelo transtorno que eles causam seria bom a Guarda Municipal fiscalizar mais vezes, para evitar que aumente o número de ocupantes daquele imóvel e a situação se agrave”, declarou. Ele explicou que nos dias em que não tem muitos carros na rua, os conflitos na rua aumentam. “Tem briga e mais coisas erradas além do consumo de drogas. Eu não sei dizer quem é o proprietário do imóvel, mas essa bagunça existe há uns 15 anos”, relatou.

O secretário de Defesa Social, Pedro Ramos, afirma que as equipes vão nos locais por ofício. “Aqueles locais que a gente já tem conhecimento ou que durante o patrulhamento nos próprios públicos a gente se depara com algum terreno abandonado, a guarda faz uma incursão no local e procura identificar o imóvel, identificar se há caracterização de abandono, se ele encontra com lixo, com perigo de queda, de perigo de queda de marquise ou da parede, se há animais peçonhentos, entre outras situações.”

Ação irá identificar se há caracterização de abandono, se ele encontra com lixo, com perigo de queda, de perigo de queda de marquise ou da parede, se há animais peçonhentos, entre outras situações.
Ação irá identificar se há caracterização de abandono, se ele encontra com lixo, com perigo de queda, de perigo de queda de marquise ou da parede, se há animais peçonhentos, entre outras situações. | Foto: Bruno Amaral/Defesa Social

Uma questão que deve ser respondida pela administração municipal é para onde podem ser encaminhadas as pessoas que forem encontradas nessas situações insalubres ou morando em imóveis que apresentam riscos a essas pessoas. E se elas estiverem doentes, há algum atendimento de saúde? A Secretaria de Assistência Social possui alguns programas que atendem pessoas em situação de rua, alguns em parceria com a Secretaria de Saúde, mas se a equipe da guarda municipal encontra esses indivíduos de madrugada, por exemplo, ainda não há um local de acolhimento dessas pessoas 24 horas. As equipes da Guarda Municipal não são especializadas no atendimento de dependentes químicos ou com problemas psicológicos.

“Se as pessoas estiverem em uma situação de crime, a Guarda Municipal pode atuar, independentemente de dela ser de uma pessoa em situação de rua ou não. Toda pessoa que for parada em situação de crime é conduzida para a delegacia de polícia e isso pode acontecer também com essa pessoa, mas isso não é o objetivo principal do decreto e dessa política pública do município”, ressaltou Ramos.

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