Os crimes de sonegação fiscal, as perspectivas do Direito Tributário Brasileiro, a evasão e a elisão fiscal, estão entre os temas que serão debatidos na Iª Semana de Estudos Jurídicos da Justiça Federal. O evento será realizado na cidade de Guarapuava, entre 24 e 26 de maio, e contará com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Fábio Bittencourt da Rosa, como um dos palestrantes.
O presidente do TRF-4 apresenta às 19 horas do dia 24, o painel ‘‘Crimes de Sonegação Fiscal’’, marcando a abertura do evento. A Semana de Estudos prossegue na manhã seguinte, com a palestra ‘‘Imunidades Tributárias’’, apresentada pelo juiz federal Zuudi Sakakihara, da 1ª Vara Federal de Curitiba. Na sequência, o professor das Faculdades Integradas Curitiba (FIC), José Roberto Vieira, apresenta o tema as ‘‘Perspectivas do Direito Tributário Brasileiro’’.
Às 19h do mesmo dia, o painel ‘‘Evasão e Elisão Fiscal’’ será apresentado pelo juiz Edgard Lippmann Júnior, do TRF. Em seguida, o juiz federal Paulo Afonso Brum Vaz, da 1ª Vara Federal de Criciúma, abordará a ‘‘Tutela de Urgência na Seguridade Social’’. O evento será encerrado no dia 26, com os painéis ‘‘Modificações do Código Tributário Nacional - Lei Complementar nº 104/01’’, com o professor Reinaldo Rivera, da FIC, e ‘‘Poderes de Fiscalização da Administração e Sigilo Fiscal’’, exposto pelo professor James Marins, da PUC/PR. Informações pelos telefones (42) 623-4107 ou (41) 232-5119.

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