A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados constatou o envolvimento de policiais em grupos de extermínio em nove estados brasileiros. A situação mais grave é a de Mato Grosso do Sul, na região de fronteira com o Paraguai e com a Bolívia. Ali houve 87 assassinatos só nos primeiros sete meses do ano passado. A cidade de Dourados lidera a matança. O extermínio existe também no Pará, Rio Grande do Norte, Bahia, Mato Grosso, Acre, Amazonas, Rio de Janeiro e São Paulo.
Execuções sumárias, torturas, espancamentos e humilhações diversas praticadas na cidade e no campo pelos policiais brasileiros já haviam sido relatadas no capítulo reservado ao Brasil do Relatório Global produzido pela organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch Americas e lançado no final do ano passado. ‘‘A situação da violência policial no Brasil mudou muito pouco em termos concreto desde o ano passado’’, lamentou o diretor do Human Rights Watch no Brasil, James Cavallaro.
‘‘Brasil, Colômbia e Peru têm os problemas mais graves da América do Sul’’,
avaliou Cavallaro. O relatório da Human Rights possui 465 páginas e aborda o quadro da brutalidade policial em 64 países. Sua versão compacta indica, em seu primeiro parágrafo, que as violações aos direitos humanos ‘‘continuaram severas e variadas’’.
O Levantamento feito pela Comissão dos Direitos Humanos, mostra que este ainda é um dos setores mais problemáticos do País. De primeiro de janeiro a 30 de novembro de 1997 a comissão recebeu 361 denúncias de atos arbitrários, o que dá quase um caso por dia. Entre eles, chacinas, torturas, assassinatos, desaparecimentos, prisões, atentados, presos no exterior, ameaças de morte, negligência médica, narcotráfico, maus tratos, trabalho escravo, áreas em litígio, discriminação contra negros e homossexuais, tráfico de mulheres, trabalho infantil, prostituição infantil, violência sexual, sequestro, constrangimentos e abusos contra os direitos individuais e coletivos.
O presidente da Comissão dos Direitos Humanos, deputado Pedro Wilson (PT-GO), disse que é preciso organizar programas estaduais de direitos humanos, com envolvimento da sociedade civil e governos estaduais, prevendo-se até dotações orçamentárias. ‘‘Temos de cuidar para que tragédias como a de Eldorado de Carajás, Corumbiara, Carandiru e outras não se repitam, para que não ocorram assassinatos anunciados e fortalecidos pela certeza da impunidade que reina, infelizmente, no País’’, disse Pedro Wilson, que deverá entregar o cargo até o final do mês.
Além dos assassinatos em Mato Grosso do Sul, hoje tidos como os mais brutais e impunes do País, a Comissão de Direitos Humanos registrou a espionagem militar feita em partidos políticos e entidades civis, algumas de direitos humanos. Os documentos foram entregues à comissão pelo cabo do Exército José Alves Firmino, que durante seis anos trabalhou como agente de informação especializado na infiltração em organismos políticos e sociais. Os documentos da espionagem foram entregues por Pedro Wilson ao ministro da Justiça, Íris Rezende.
Outros casos investigados pela Comissão de Direitos Humanos: espancamento de trabalhadores por policiais de Itamaraju, sul da Bahia; assassinato de Leila Wright, militante do Grupo Tortura Nunca Mais, em Curitiba; execução de presos em João Pessoa; espancamento de presas em Santa Rosa do Viterbo (SP); assassinato do sindicalista Fulgêncio Manuel da Silva, líder dos trabalhadores de projeto de reforma agrária no sertão de Pernambuco; prisão e chantagem contra o casal de paraguaios Anali Esperantin e Evelio Barrios; chacina de sem-terra em Ourilândia do Norte (PA); exploração de trabalho infantil no Garimpo de Bom Futuro, em Rondônia; e assassinato de adolescentes em Cuiabá.

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