Em despacho publicado no último sábado (12), o juiz plantonista Luiz Valério dos Santos negou o mandado de segurança impetrado por um grupo de estudantes da Universidade Estadual de Londrina (UEL) que querem a retomada das aulas. Desde o dia 3, os estudantes que fazem parte do movimento de ocupação do campus estão em greve, decisão que foi acatada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público de Londrina e Região (Sindiprol/Aduel). Atualmente, estão ocupados a reitoria, a rádio UEL FM, diversas salas do Centro de Educação, Comunicação e Artes (CECA) e parte do Centro de Tecnologia e Urbanismo (CTU).

O texto protocolado pelos estudantes Alessandro Rocha e Celso Toshiro Taguti Filho pedia "a) a invalidade da assembleia que desencadeou a greve e de todos os atos posteriores praticados; b) a expedição de ofício para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UEL para interromper provável reunião que possa suspender as atividades acadêmicas; c) garantia à segurança dos alunos contrários ao movimento e o direito de frequentar as aulas; d) retratação por parte do conselho do DCE [Diretório Central dos Estudantes] pelas infringências ao estatuto, com expedição de nota de repúdio aos atos ilegais praticados pelo movimento".

Em sua negativa à petição, o juiz elencou uma série de falhas formais e também o fato de o mandado de segurança não se enquadrar nas hipóteses legais para o acionamento do plantão judiciário. "Os impetrantes tiveram oportunidade de ajuizar o presente mandado de segurança no horário normal de expediente forense, especialmente porque já tinham conhecimento da greve e, como afirmam, já estariam sendo impedidos de assistirem às aulas, ao menos, desde o dia 03.11.2016".

O magistrado encaminhou a peça ao cartório distribuidor, que deverá apontar, para devida apreciação da petição, uma vara cível da cidade. Isto só será possível a partir de quarta-feira (16), quando o expediente judiciário será retomado.

Limpeza

Ao mesmo tempo, grupos contrários à ocupação da UEL se organizam para uma limpeza de prédios do campus. Organizado no Facebook, o evento "Reconstruindo o que foi destruído" pretende promover uma "faxina" para remover pichações e outras manifestações gráficas espalhadas pela universidade. Os participantes vão se reunir às 14h desta terça (15), em frente à capela ecumênica que fica ao lado do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CESA).

"A gente não quer conflito, só queremos fazer essa ação para mostrar o que achamos que é cuidar da UEL, já que o que eles têm feito não nos representa", diz uma das organizadoras do evento, a estudante Maria Vitória Carvalho.

O grupo também vai recolher, a partir desta segunda (14), assinaturas para promover uma assembleia que possa rever a greve estudantil. Para tanto, segundo o estatuto do DCE da UEL, são necessárias as assinaturas de 5% dos estudantes de pelo menos 50% mais um do número total de cursos da UEL - atualmente, são 47 opções de graduação.

Reunião com a reitora

Em sua página no Facebook, o movimento grevista convoca todos os estudantes para um ato em frente à Sala dos Conselhos da UEL, às 18h desta quarta (16), cujo objetivo é pressionar a reitora Berenice Jordão a atender as nove reivindicações do estudantes (confira, abaixo) e, desta forma, encerrar a mesa de negociação.

Reivindicações:

1 - Posicionamento público oficial da reitoria manifestando repúdio à PEC 241 (agora 55) [que trata do congelamento de investimentos e gastos públicos por 20 anos], à MP 746 [reforma do ensino médio] e ao PL "Escola Sem Partido".

2 - Posicionamento favorável à continuidade da Política de Cotas da Universidade.

3 - Total apoio ao Projeto de Emenda ao Regimento da Moradia Estudantil, orientando os conselheiros a votarem a favor do projeto quando este for deliberado nos conselhos superiores e garantindo, assim, a participação e soberania dos residentes na administração da moradia.

4 - Comprometimento no debate sobre a ampliação da Moradia Estudantil, apresentando aos estudantes projetos que tramitam na PROPLAN [pró-reitoria de Planejamento] (ou em qualquer outra instância) que versem sobre essa matéria.

5 - Reapreciação da decisão da reitoria que expulsou a estudante Ane Ramalho da moradia estudantil, garantindo sua permanência na universidade - reintegrando-a à moradia ou concedendo alguma bolsa de auxílio.

6 - Garantia de dedicação total na busca junto ao Governo do Estado do repasse integral para o financiamento da universidade.

7 - Pronta resposta sobre a carta de reivindicações dos estudantes que agora ocupam a rádio UEL FM.

8 - Garantia de não retaliação às instituições e indivíduos participantes do movimento de paralisação, manifestando-se pública e oficialmente nesse sentido.

9 - Agendamento de reunião para garantir a manutenção do passe livre estudantil.

mockup