Brasília- O Ministério do Meio Ambiente, a Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin) anunciaram ontem a criação de um grupo para combater ações de biopirataria. Além de identificar principais rotas de contrabando, o grupo deverá controlar o acesso e a remessa do patrimônio genético. O grupo também ficará encarregado de evitar a apropriação de conhecimentos tradicionais, como é o caso do uso de ervas por comunidades indígenas. No lançamento do acordo de cooperação técnica, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçou a necessidade de participação da população na preservação da biodiversidade. ''Não temos como colocar um fiscal em cada árvore. É preciso ampliar a consciência de todos os segmentos sobre o assunto'', afirmou.
Marina observou que ela mesma, na infância, dedicava parte do tempo para coletar sementes de seringueiras, sem saber para qual finalidade - banco de sementes que seria depois contrabandeado para a Malásia. ''Mal sabia que com aquela atividade estava acabando com o ganha pão de meu pai, um seringueiro.''
Como parte da estratégia para combater a biopirataria, a ministra anunciou a publicação de uma portaria estabelecendo sanções administrativas para crimes de biopirataria. Até agora, a lei previa as infrações, mas não suas respectivas penas. ''Era uma lei sem dentes'', comparou Marina.
A regulamentação divulgada hoje (08) estabelece penas diferentes para pessoas físicas e jurídicas. Para alguém que envia animais ou insetos para o exterior, por exemplo, a pena estipulada é de R$ 15 mil a R$ 15 milhões (pessoa jurídica) e de R$ 5 mil a R$ 50 mil para pessoas físicas. Uma companhia que se aproximar de comunidades indígenas apenas com o intuito de estudar sua biodiversidade, sem permissão, estará sujeita a uma multa de R$ 20 mil a R$ 500 mil. Para o mesmo delito, a pessoa física poderá pagar uma multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 50 mil.

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