Brasília, 14 (AE) - Um grupo técnico, criado hoje durante reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente, vai traçar até 11 de janeiro um rascunho da proposta de revisão do Código Florestal.
Coordenador desse grupo, Helio Pereira informou que serão abordados temas excluídos dos debates no Congresso, como a interferência do Código Florestal na reforma agrária e no crédito agrícola.
O Conama quer impor um limite para o uso de áreas, como a da mata atlântica, por projetos de assentamentos. E, segundo Pereira, há quem reivindique crédito oficial para cumprir exigência de recomposição da reserva legal.
A maioria dos integrantes do Câmara Técnica de Atualização do Código Florestal do Conama é contra a conversão de área de preservação permanente em reserva legal e também contra a criação de cotas de reserva legal em outra propriedade que poderiam ser adquiridas por fazendeiros para compensar áreas de reserva destruídas.
A reunião de hoje foi a primeira da Câmara Técnica depois que a comissão mista do Congresso que analisa o código decidiu adiar para março a votação do relatório do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).
As assessorias de Micheletto e do presidente da comissão, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), foram colocados à disposição do Conama durante o debate.
A partir de amanhã, qualquer interessado em conhecer o atual código florestal, as propostas de mudança feita pelo governo e a debatida pelo Congresso, além de textos de juristas e especialistas em florestas, pode acessar as informações pela Internet, no site "www.mma.gov.br".
Sugestões poderão ser enviadas para esse endereço como também pelo fax 323-7936.

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