Curitiba- A Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná em parceria com várias entidades que defendem os direitos das crianças e adolescente vai elaborar um documento com propostas de mudanças do sistema sócio-educativo aplicado hoje nos educandários do Estado. O documento deve ser concluído em outubro e entregue ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e ao governador Roberto Requião (PMDB). No primeiro encontro, que aconteceu ontem, em Curitiba, membros das entidades questionaram vários aspectos do sistema aplicado hoje no Paraná ao advogado do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), Maurício Pinheiro. O Iasp é o órgão do governo do Estado responsável pelos educandários.
''O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é aplicado hoje no que diz respeito ao atendimento pedagógico e psicológico. É preciso fazer um diagnóstico dos crimes e do que é feito pedagogicamente com os meninos. E assim implantar verdadeiramente o ECA'', apontou a psicóloga e consultora da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Paula Iris Cunha Gomide. Pinheiro explicou que o Iasp entende que há diversos problemas a serem resolvidos, contudo ressaltou que o governo do Paraná está investindo e que em 2003, quando Requião assumiu, o Estado tinha apenas duas instituições (uma em Piraquara e outra em Foz do Iguaçu) para adolescentes infratores com capacidade para 230 pessoas e a demanda é muito maior.
O presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (Iddeha), Paulo Pedron, afirmou que o secretário de Estado de Emprego, Trabalho e Promoção Social, Padre Roque Zimermann, ''já foi alertado diversas vezes, com base em estudos, que os adolescentes sofrem privações e até torturas.'' O advogado do Iasp diz que eventuais abusos são reprimidos ''ao máximo dentro da lei''. ''Isso é inaceitável. Há limitação em termos de penalização'', afirmou. Contudo, Pinheiro admitiu que não há muita fiscalização em cima dos funcionários dos educandários. ''O Iasp faz apenas visitas técnicas periódicas. Estuda-se colocar câmeras justamente para coibir essa prática.''
Apesar de todos os problemas que têm sido apontados, o promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, acredita que é possível se mudar logo o sistema aplicado e que as novas propostas, junto com as novas unidades que devem ser contruídas no Estado, vão encaminhar para a solução do problema. ''Esperamos que um episódio desse traga algo de produtivo, que são as adequações'', defendeu.
Quanto à rebelião da última sexta-feira no Educandário São Francisco, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, Pinheiro continuou defendendo a versão de que o tumulto e as mortes aconteceram devido à rivalidade entre gangues, uma vez que diversos indícios apontam para a confirmação dessa hipótese. ''A rebelião deve ter sido para dissimular e proteger os autores dos crimes, evitar represálias e possíveis condenações penais para os maiores de 18 anos'', afirmou. As investigações sobre o que realmente aconteceu estão a cargo da Promotoria de Investigação Criminal (PIC) do Ministério Público (MP) estadual e da Delegacia de Piraquara.(A.B.)

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