Roberto Castro/Agência Estado
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PolêmicaPara não se envolver em conflito, José Gregori disse que o trabalho do grupo que coordenou estava terminando ontem O grupo de trabalho do Ministério da Justiça criado para planejar a reestruturação das polícias do País decidiu sugerir a extinção de todas as casas militares dos governos estaduais, o fim da Polícia Ferroviária Federal e a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A comissão propôs também a proibição de greve de policiais. Não tratou, porém, de reajustes salariais, principal reivindicação da categoria.
As sugestões foram entregues ontem pelo secretário Nacional dos Direitos Humanos, José Gregori, ao ministro da Justiça, Íris Rezende. O estudo do grupo de trabalho será levado por Íris ao presidente Fernando Henrique Cardoso hoje, em reunião que terá também a presença do chefe da Casa Militar do Palácio do Planalto, general Alberto Cardoso, do ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, e de Gregori. Para que as mudanças nas polícias possam ser feitas, o governo terá de enviar ao Congresso projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias.
As medidas propostas pelo grupo de trabalho do Ministério da Justiça são controversas. Por exemplo: o fim das casas militares dos governos estaduais pode ferir cláusulas pétreas do artigo 60 da Constituição - aquelas que nunca poderão ser mudadas, nem por emenda constitucional. É que uma destas cláusulas visa justamente a garantir o princípio federativo. A proibição taxativa de greve, que consta dos pontos do grupo de trabalho, é inútil, porque este movimento já é hoje vetado - e não impediu a paralisação dos PMs em vários estados.
Somam-se às polêmicas do resultado do grupo de trabalho comandado por Gregori as posições diferentes do ministro Íris Rezende e do general Alberto Cardoso para as questões de segurança. Para não se envolver em conflito, José Gregori disse que o trabalho do grupo que coordenou estava terminando ontem, depois de três meses de trabalho.
Participaram da comissão 20 representantes da sociedade, entre eles militares e secretários de segurança pública de estados. O secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, José Fernando Eichenberg, abandonou a comissão nos últimos dias, por não concordar com os pontos de vista do ministro da Justiça sobre a segurança pública.
Ainda entre as mais de 30 sugestões feitas pelo grupo de trabalho constam o fortalecimento das secretarias de segurança pública, que passariam a centralizar o comando das polícias civil e militar. Ao mesmo tempo, esta secretaria perderá as ouvidorias e corregedorias, que irão para a Secretaria de Justiça. Os integrantes da comissão concluíram que esta é uma forma de tornar os processos independentes. Um comitê de avaliação das polícias deverá se reunir a cada dois meses, para examinar pesquisas sobre condição de trabalho, respeito à hierarquia e salários. Também foram sugeridos benefícios aos policiais, como fundo de pensão, seguro de vida e financiamento da casa própria.
Unificação - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), retoma os trabalhos da Casa esta semana convencido de que qualquer mudança no atual modelo da Polícia Militar tem pouca chance de ser acolhida pelos parlamentares. Temer garantiu instalar a comissão especial que vai debater um projeto nacional para a segurança pública e ressaltou que não vai interferir na briga entre os partidos para conseguir a relatoria.
Temer entende que o Congresso pode discutir um comando único para as polícias, mas características peculiares da PM devem prevalecer. A opinião de Michel Temer é compartilhada por outros políticos com expressão no Parlamento. O líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), defendeu ser necessário rever o mecanismo hierárquico da PM: ‘‘O que vimos na crise das PMs foi a falta de comando’’, afirmou o líder.

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