São Paulo, 21 (AE) - O governo municipal de São Paulo começa a definir o processo de transferência da administração das creches municipais, hoje sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social (SAS), para a Secretaria de Educação. Mais do que uma operação administrativa, a transferência é considerada pelos especialistas uma mudança conceitual. A medida está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), publicada em 1996.
"A creche ligada à assistência social era só para os pais, que precisavam dela para trabalhar", diz o professor da Faculdade de Educação da PUC-SP, Arthur Costa Neto. "Agora, o conceito mais importante é a criança ter direito à educação desde os primeiros meses de vida." Costa Neto espera um salto de qualidade significativo com a mudança prevista pela LDB, mas ainda alerta para a necessidade da criação de vagas na rede pública.
A publicação, esta semana, da portaria que cria o grupo de trabalho intersecretarial que estudará a transição foi anunciada hoje pelos secretários da Educação, João Gualberto Carvalho de Meneses, e da Assistência Social, Alda Marco Antônio. Segundo integrantes da comissão, ainda não há como prever as mudanças na estrutura administrativa das creches. A preocupação maior é a qualificação dos atendentes, que em sua maioria têm apenas o diploma do primário.
Os funcionários estão preocupados porque a LDB prevê que os educadores em qualquer nível devem ter curso superior ou formação em serviço. "Há conversações sobre cursos de capacitação nas escolas de ensino médio", disse um dos representantes da Secretaria de Educação na comissão, João Pedro da Fonseca. A medida tenta garantir que nenhum funcionário será demitido por falta de qualificação.

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