BRASÍLIA - O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, ligado ao Ministério da Justiça, pede hoje ao presidente Fernando Henrique Cardoso que o governo proponha ao Congresso a descriminação do aborto. A proposta está no documento ‘‘Estratégias da Igualdade’’, que já recebeu o aval dos ministros da Saúde, Justiça, Educação e Trabalho, segundo o conselho.
FHC recebe hoje o documento em cerimônia pelo Dia Internacional da Mulher, no Palácio do Planalto. O dia da mulher é comemorado amanhã. ‘‘Acreditamos que o presidente irá apoiar o documento em seu discurso’’, afirmou Victoria Lobo, coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
O documento defende o acesso a métodos contraceptivos, apóia o planejamento familiar e a realização, pelos hospitais públicos, do aborto nos casos permitidos pelo Código Penal - estupro ou risco de vida da gestante.
Outro problema atacado pelo documento é a violência contra a mulher. Uma das propostas é fortalecer as delegacias da mulher.

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