Curitiba - Existe uma definição para família nos dias atuais? Muitos diriam que não, mas para boa parte do Congresso Nacional que defende ferrenhamente uma agenda conservadora nas discussões em Brasília, parece que a estrutura "tradicional" é imutável, ou seja, um homem, uma mulher e seus filhos. O texto exclui, por exemplo, não somente casais homoafetivos, mas também pais e mães solteiros, tios que criam sobrinhos e avós que criam netos.
Para tanto, está avançando no Legislativo o projeto de lei que cria o Estatuto da Família (Projeto de Lei n.º 65381/13). A proposta foi aprovada em comissão especial em outubro e aguarda votação de recurso em plenário impetrado por alguns deputados contrários ao texto.
Teoricamente, mesmo que esse projeto de lei seja aprovado, uma decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que pessoas do mesmo sexo também podem se unir juridicamente, com os mesmo direitos e deveres de outros casais, continua a valer. Mas com a aprovação do Estatuto o que deve ocorrer é uma briga política para questionar a determinação do Supremo e tentar validar a lei da Câmara.
Com o intuito de discutir a questão e iniciar uma mobilização pedindo a revogação da proposta, o Grupo Dignidade, uma organização não-governamental que atua na promoção dos direitos humanos da comunidade LGBT, lança no dia 8 de dezembro a campanha "Família É Amor". A ideia é conseguir o maior número de assinaturas possível por meio de uma petição online (www.familiaeamor.com.br) para pressionar o Congresso a retirar o Estatuto da pauta de votações.
Para incentivar a discussão sobre o assunto, a entidade está convocando os interessados a tirarem fotos de sua família (seja ela como for) para compartilhar nas redes sociais com a hashtag #FamiliaEAmor. Durante a tarde de ontem, no Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba, o Grupo Dignidade iniciou a busca por assinaturas à petição digital. Algumas famílias que estava no local também gravaram depoimentos incentivando a causa.
Para o britânico David Harrad, de 57 anos, que é companheiro do presidente do Grupo Dignidade, Toni Reis, de 50, o estatuto é mais um fenômeno de desrespeito às pessoas. Ele e os três filhos adotivos do casal, Alyson, de 14, Jéssica, de 11, e Felipe, de 9, participaram do ato no MON.
"A Constituição diz que todos são iguais perante a lei e agora cria-se um estatuto que diferencia os diversos tipos de família. O Censo de 2010 mostra que 25% das famílias não entram na definição prevista por esta proposta", destacou. "Determinados parlamentares estão legislando ou tentando legislar em cima de convicções pessoais e não sobre as normas constitucionais", completou.
A psicóloga Débora Hall, de 53 anos, e a artista plástica Fafa Collins, de 63, se conheceram por meio de um site de relacionamento da internet e já estão juntas há 15 anos. Elas contaram que já são casadas legalmente nos Estados Unidos (Fafa é norte-americana), e que agora pretendem efetivar a relação no Brasil até o final do ano. "É um absurdo alguém querer derrubar a decisão do STF. A gente já tem o direito de casar, como isso não configura uma família?", questiona Débora.

mockup