Brasília, 08 (AE) - O Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinaram hoje um convênio que prevê a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação da Lei 8.884, de defesa da concorrência, no sistema financeiro. Segundo explicou o presidente do Cade, Gesner de Oliveira, a idéia do convênio é também garantir uma concorrência saudável entre os bancos.
O diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, evitou responder se a colaboração do Cade na análise de processos poderá reduzir o poder do BC de decidir sobre a compra de uma instituição por outra. Até agora, o procedimento do Banco Central tem sido o de preservar a saúde do sistema financeiro. Por causa desta prioridade o BC já recorreu a alguns bancos para que estes absorvessem outros em dificuldades financeiras. Foi o caso, por exemplo, do Unibanco que absorveu o Nacional sem interromper os serviços prestados aos clientes.
Darcy afirmou apenas que este procedimento foi no passado. As decisões no sistema financeiro, entretanto, sempre foram tomadas pelo BC sem consultar qualquer outro órgão do governo. A explicação da diretoria sempre foi a de que há operações que precisam ser realizadas com sigilo sob pena de agravar a situação de bancos já em dificuldade.
Os trabalhos dos técnicos do BC e do Cade começarão no dia 6 de janeiro e, a partir daí, eles terão reuniões mensais na primeira quinta-feira de cada mês. Segundo o presidente do Cade, em função do convênio, o conselho já suspendeu o julgamento de alguns casos do sistema finaceiro. Como a compra do Banco Francês e Brasileiro pelo Itaú. As implicações da operação serão analisadas pelo grupo de trabalho.

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