Curitiba- Diante de códigos Penal e de Processo Penal ''caducos'', criados há mais de 60 anos, que tratam das lesões corporais e maus-tratos para crianças e adultos sob a mesma ótica, o grupo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica) elaborou uma proposta para tentar resolver o problema. Profissionais voluntários de entidades científicas e da rede de proteção da infância e adolescência apresentaram, em Curitiba, mudanças na redação das leis com respaldo médico e jurídico.
A reformulação, que durou quase três anos para ser concluída, se concentrou em dois artigos do Código Penal e introduziu o crime psicológico praticado contra crianças e adolescentes vítimas de violência. Na proposta, os casos de violência seriam retirados do juizado especial criminal e encaminhados à vara criminal comum. Ao invés dos pais infratores pagarem uma cesta básica, por exemplo, a pena seria mais severa determinando, inclusive, que os responsáveis pelos menores sejam obrigados a participar de programas de ajustamento psicológico, como terapêutica.
''A legislação penal nunca acatou a proteção integral da criança, doutrina que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente. O código foi elaborado mentais'', pontua a coordenadora da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Márcia Caldas.
''Imagine que a síndrome da criança espancada foi descrita pela primeira vez, em 1962, bem depois do Código Penal, que ainda não via a criança como vítima de violência. Desde a reestruturação da rede de proteção a criança, em 1998, observamos a carência de instrumentos legais para lidar com esta violência, onde em 80% dos casos o agressor são os pais'', conta a coordenadora do Dedica, a pediatra Luci Pfeiffer.
''Os meios de proteção precisam ser ágeis e mais rigorosos porque quanto mais tempo dura a violência, mais severa as sequelas. Queremos que o crime contra criança seja público e incondicionado. O Estado tem que protegê-la'', defende Pfeiffer. Para ela, a idéia é começar um movimento para que a proposta paranaense chegue ao Congresso Nacional. O Dedica é formado por representantes do Ministério Público, Associação Paranaense de Pediatria, Associação Brasileira de Ortopedia Infantil, Sociedade Brasileira de Psicanálise e OAB-PR.

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