Por Vladimir Goitia (enviado especial)
Buenos Aires, 29 (AE) - O Grupo de Cairns rejeitou categoricamente a inclusão dos chamados "objetivos multifuncionais" - termo neoprotecionista inventado pelos europeus para justificar os seus subsídios agrícolas - na Organização Mundial do Comércio (OMC). Na declaração divulgada hoje ao final da reunião do Grupo de Cairns, os ministros de Agricultura dos 15 países que dependem substancialmente de suas exportações agrícolas afirmam que os objetivos não-comerciais não devem servir de "cortina de fumaça" para políticas protecionistas que perpetuam a pobreza , a fome e degradação ambiental em outras partes do mundo.
Conforme o embaixador Carlos Paranhos, chefe da Assessoria de Assuntos Internacioanis do Ministério da Agricultura, havia antecipado na quinta-feira à Agência Estado, a eventual adoção da "multifuncionalidade" da agricultura - emprego agrícola e meio ambiente - na OMC justificaria a manutenção dos níveis elevados de subsídios agrícolas concedidos pelos países europeus
Estados Undios e Japão, entre outros. Com a rejeição disso, o Grupo de Cairns assumiu na reunião de Buenos Aires a postura definitiva de buscar, na futura Rodada do Milênio, a eliminação total dos subsídos às exportações agrícolas e as medidas de ajudas internas que distorcem o comércio.
O embaixador Jorge Campbell, secretário de Assuntos Internacionais da chancelaria argentina, ratificou também que, se o tema agrícola não for incluído, não há possibilidade alguma de iniciciar-se uma nova rodada de negociações no âmbito da OMC. "Há um compromisso assinado na reunião ministerial de Marrakesh de que a agricultura, além de serviços e propriedade intelectual
começaria a ser discutido antes do ano 2000, o qual terá de ser respeitado", disse o embaixador.
A afirmação de Campbell reforça os compromissos assumidos pelo Grupo de Cairns, os quais foram transmitidos ao secretário de Agricultura dos EUA, Dan Glickman, convidado para participar da reunião. No sábado, o Glickman havia dito que não seria aconselhável nem oportuno começar a negociar a questão agrícola num momento em que os preços das principais commodities no mercado internacional havim caído aos níveis mais baixos dos últimos 30 anos. "As negociações podem vir até fracassar, mas a agricultura terá de ser incluída, ou não haverá a Rodada do Milênio", ameaçou Campbell.
O ministro Marcus Vinícios Pratini de Moares disse, com certo exagero, que o insucesso de Seattle (onde deve ser lançada a Rodada do Milênio) gerará uma onda protecionista no mundo. "Se os europeus não cooperarem na liberalização dos mercados agrícolas e não compraram nossos produtos correm o risco de enfrentar uma onda de mecanismos protecionistas e nós corremos o risco de não pagar nossas dívidas externas", disse o ministro. Para Pratini de Moraes, a Europa é um "clube de subsídios agrícolas".
A presença de Dan Glickman na reunião do Grupo de Cairns e o documento oficial divulgado por ele sobre a posição favorável dos EUA em relação à eliminação dos subsídios às exportações e à melhoria do acesso aos mercados não foram suficientes para esclarecer as dúvidas sobre o apoio o não do governo norte-americano na empreitada do Grupo de Cairns na Rodada do Milênio.
"O secretário Glickman deu um claro sinal de que os EUA apoariam a inclusão do tema agrícola e de que são favoráveis à eliminação dos subsídios", disse Pratini de Moraes, que manteve um encontro bilateral com Glickman no sábado à tarde na Embaixada do Brasil.
"É completamente inaceitável para o Grupo da Cairns que os produtores agrícolas mais eficientes sejam penalizados quando as barreiras que afetam o comércio não-agrícola são eliminadas ou reduzidas ao máximo", diz a declaração de Buenos Aires. Para os ministros dos 15 países, as políticas protecionistas têm afetado significativamente o crescimento econômico e prejudicado os níveis de emprego. De acordo com dados oficiais da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), os subsídios agrícolas dos 25 países mais ricos do planeta somaram US$ 362 bilhões em 1998, volume ainda mais elevado dos que os US$ 326 bilhões que eram destinados para esse setor antes da Rodada Uruguai do Gatt, em 1986.

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