São Paulo, 14 (AE) - Os vereadores que apóiam o prefeito Celso Pitta (PTN) na Câmara usaram hoje pela primeira vez o recurso da votação em "bloco" para votar 23 projetos e recursos contra pareceres das comissões temáticas. A oposição promete recorrer à Justiça, em ações pedindo a declaração da insconstitucionalidade do novo trâmite parlamentar aprovado pelos governistas em junho deste ano. No fim do primeiro semestre, a base de sutentação do Executivo alterou o Regimento Interno para acabar com a possibilidade dos partidos de oposição obstruírem as sessões legislativas. Esse é o único recurso dos vereadores do PT, PSDB, PC do B e do PSB para tentar barrar votações de projetos polêmicos do Executivo.
Com as alterações, o grupo parlamentar que tiver maioria numérica pode definir a pauta de votação, encaminhar o processo e aprovar todos projetos que quiserem em "bloco". Os vereadores José Mentor e José Eduardo Martins Cardozo, ambos do PT, alegaram que a votação em "bloco" é inconstitucional porque impede que os demais vereadores "exercitem" o direito de discutir projetos e declarar o voto pessoal. "Não recorremos antes, porque queríamos ter caracterizado o fato que demonstra o impedimento de um direito adquirido e previsto em normas internas da Câmara", justificou Mentor.
Ele e Cardozo recorrerão ao Tribunal de Justiça do Estado e a uma das varas da Fazenda Pública, respectivamente com mandado de segurança e ação cautelar. De acordo com os dois vereadores, os governistas cometeram erros básicos na votação. Um deles foi misturar projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução. O outro foi manter no mesmo pacote matérias que exigem quóruns qualificados. A assessoria técnica da Mesa (ATM) informou que os três projetos que precisavam ser aprovados por pelo menos 37 votos foram excluídos da pauta, após a aprovação.
"O presidente da Câmara não pode excluir um projeto da pauta e depois oficializar a sua aprovação, o que ocorre com a proclamação do resultado da votação", argumentou Cardozo. "Nós retiramos da pauta todos os projetos que exigiam quórum diferenciado", reagiu o vereador Wadih Mutran (PPB). "Na raça" - Os governistas decidiram votar em "bloco" depois que a oposição recusou-se a cumprir o acordo de líderes, porque os situacionistas não responderam à chamada para evitar votar o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da oposição. "Se não votam a CPI, então não há acordo para votar uma pauta com vários projetos de nome de ruas", justificou o autor do pedido de CPI, vereador Roberto Trípoli (PSDB). "Vamos votar na raça", retrucou Mutran.
A votação em "bloco" foi realizada e o resultado foi a aprovação de 23 projetos e recursos contra pareceres de ilegalidade. Do total, 18 foram aprovados - quatro em primeira votação. Seis propostas alteram denominação de ruas e obras viárias e conferem títulos a personalidades. Um deles, apresentado pelo vereador Emílio Meneghini (PPB) para conceder Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Corpo de Bombeiros, foi aprovado mas retirado da pauta depois de proclamado o resultado. O motivo é que são necessários 37 votos para aprovar matérias dessa natureza.

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