Capão Bonito, SP, 15 (AE) - Um grupo de oito vereadores de Capão Bonito, a 230 quilômetros de São Paulo, pode perder o mandato, caso a Justiça conceda liminar a uma ação popular que tem como objetivo reduzir o número de integrantes da Câmara Municipal. A ação, proposta pelo vereador Antônio Antunes Rodrigues (PMDB), pede que o número de vereadores seja reduzido dos atuais 17 para apenas nove. O processo está sendo analisado pela juíza Maria Domitila Prado Mansur. Caso a liminar seja concedida, serão excluídos os oito vereadores que tiveram as menores votações, entre eles o próprio autor da ação. "Esse fato deixa claro que não estou fazendo demagogia, nem legislando em causa própria", afirmou Rodrigues.
O principal argumento é de que o número de vereadores na Câmara contraria o Artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece a proporcionalidade entre o número de habitantes e a composição do Legislativo. De acordo com o último censo oficial, Capão Bonito tem 45.798 habitantes. Para ter um número maior do que nove vereadores, necessitaria de uma população mínima de 428.571 habitantes. O advogado que preparou a ação, Flori Cordeiro de Miranda, argumentou que o número excessivo de vereadores constitui desperdício do dinheiro público.
Segundo ele, a cidade deveria ter reduzido o número de integrantes da Câmara quando ocorreu a emancipação do Distrito de Ribeirão Grande, em 1991. "Com o desmembramento do distrito
ao invés de ocorrer uma redução, houve a criação de uma nova Câmara, com outros nove vereadores." Segundo ele, a mesma população passou a ser representada por 26 vereadores, "todos pagos com dinheiro público".
Rodrigues havia tentado a redução por meio de um projeto de lei apresentado na Câmara, mas não obteve o número de votos necessários para aprovação. Ele decidiu recorrer ao Judiciário em nome do princípio de moralidade, segundo alegou. "Há uma desproporção brutal entre o número previsto na Constituição Federal e o que temos, com a permissão da Lei Orgânica do Município (LOM)." O presidente da Câmara, Gerson Hussar (PSL), disse que o Departamento Jurídico do Legislativo aguarda o posicionamento da Justiça para estudar os procedimentos que irá adotar. Todos os vereadores serão notificados para se manifestar no processo.

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