Rio, 17 (AE) - O grupo controlador da Light (EDF, AES e Relliant) poderá comprar o lote de 23,11% de ações ordinárias da empresa e 59,13% de preferenciais da controlada Eletropaulo Metropolitana, que serão leiloadas pela empresa de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESPar), e fazer uma oferta pública para os minoritários só depois de concretizada a operação. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) resolveu abrir uma exceção no cumprimento ao pé da letra da Instrução 299, lançada em 9 de fevereiro, antendendo a um pedido da BNDESPar.
Pelas regras da 299, apenas por meio de oferta pública é que o acionista controlador pode aumentar a participação em mais de 10%. No caso de leilão, teria de ser feita uma oferta de compra das ações, simultânea à de venda (nos mesmos dia e hora), que precisaria ser comunicada à CVM e ao mercado com pelo menos 15 dias de antecedência. A oferta poderia ser limitada ao número que o controlador estivesse disposto a adquir. Mas, se mais de um terço dos minoritários se habilitasse a vender os papéis, essa oferta teria de ser estendida a todos os acionistas.
Segundo uma alta fonte da autarquia, a área técnica da CVM deu o aval para o pedido da empresa de participações do BNDES e a decisão deverá ser confirmada pelo colegiado, em reunião marcada para sexta-feira (21). "A aprovação é praticamente certa, uma vez que alguns diretores já se mostraram favoráveis ao pedido da BNDESPar", comentou.
Segundo a fonte, a BNDESPar alegou no pedido tratar-se da venda de ações que não estavam em circulação no mercado.
Com a exceção à regra da 299, o acionista controlador poderá entrar no leilão dando lance para a compra de todo o lote e só fazer a oferta no caso de sair vencedor. Com isso, os minoritários só seriam informados de que o controlador tinha interesse no leilão, depois de concretizada a operação.
No entanto, uma fonte ligada à estruturação da operação informou que o edital deverá conter uma cláusula obrigando o controlador a informar o mercado caso queira participar do leilão. Se o registro da operação sair na sexta-feira, a tempo de a BNDESPar publicar o edital na segunda-feira (24), a venda do bloco de ações da Light e da Metropolitana poderá ocorrer no dia 26. Para o fim de fevereiro, está prevista a venda pela BNDESPar de outro lote de Light, com 9,24% de ações ordinárias. Só que, nesse caso, os papéis estão vinculados ao acordo de acionistas e, por isso, não será necessária a aplicação da Instrução 299.
Analistas de mercado ainda não entenderam o que motivou a mudança na regra. Uma das alternativas seria a de os controladores terem decidido entrar no leilão na última hora e que não daria mais tempo de fazer a oferta pública junto com o leilão.

mockup