O governo só vai transferir os sequestradores do empresário Abílio Diniz se a greve de fome, iniciada ontem pelos presos na Casa de Detenção, em São Paulo, for encerrada. O decreto de promulgação do acordo com o governo do Canadá, que será publicado hoje no Diário Oficial da União, será a única alternativa que o Brasil oferecerá para que o casal canadense Christine Lamont e David Spencer retorne ao seu país. ‘‘O acordo não significa transferência automática; depende do comportamento do preso na cadeia’’, disse o porta-voz da Presidência da República, Sérgio Amaral, completando: ‘‘A greve, certamente, não ajuda’’.
O ministro da Justiça, Renan Calheiros, disse ontem que o País não vai expulsar os sequestradores. ‘‘A expulsão significaria o não cumprimento da pena’’, afirmou Calheiros.
O governo entende que a greve de fome é um protesto de cunho político. ‘‘Não há motivo para isso’’, disse um assessor do presidente Fernando Henrique Cardoso. Pela manhã, o assessor garantiu que, caso a manifestação fosse mantida o presidente poderia cancelar a sanção do acordo. Para Renan Calheiros, a greve deverá, também, comprometer os bons antecedentes, registrados até aqui, dos sequestradores. ‘‘Essa greve de fome, ao contrário do que possa parecer, só irá prejudicá-los’’, assegurou. Ele garantiu que, a partir de hoje, a direção da Casa de Detenção vai ministrar soro aos sequestradores. ‘‘Vamos cumprir o regulamento penal’’, garante Calheiros.
ChileOs governos do Chile e da Argentina também já enviaram ao secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, a minuta do acordo de transferência de presos, semelhante ao já feito entre o Brasil e o Canadá. ‘‘Nós aprovamos o documento, agora vamos enviá-lo ao Congresso para aprovação’’, diz Gregori, assegurando que o Palácio do Planalto se empenhará para que a proposta tramite rapidamente no Legislativo. ‘‘Os governos dos dois países devem fazer o mesmo, já que este tipo de acordo tem que ter a aprovação do Congresso dos países envolvidos’’.
O acordo entre Brasil e Canadá já estava pronto desde o dia 15 de julho de 1992, data em que foi aprovado pelo Congresso. Mas por causa das pressões internas, não foi sancionado. Desde então, a pressão passou a ser externa, dos canadenses, principalmente do casal Keith e Marilynn Lamont, pais de Christine. O próprio primeiro-ministro do Canadá, William Clarke, chegou a conversar sobre o caso, por várias vezes, com autoridades brasileiras. A alegação foi o cumprimento, pelo Brasil, da Convenção sobre Transferência de Presos.
Pelo acordo entre Brasil e Canadá - assinado pelo então ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, e por William Clarke - os sequestradores obedecerão ao regime penal de seu país. ‘‘Como não se trata de extradição, os presos obedecerão às leis locais’’, diz Calheiros. ‘‘Se a lei permitir a regressão de pena, poderá fazê-lo’’. (Colaborou Isabel Braga)

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