Brasília, 13 (AE) - A paralisação dos auditores fiscais, que ameaça o desempenho da balança comercial, cujo saldo já acumula déficit de US$ 5 milhões, tem como objetivo, além de discutir melhorias para a categoria, forçar a Receita Federal a revogar instruções normativas que, na avaliação do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), tornaram o controle aduaneiro mais frágil.
De acordo com o presidente do sindicato, Paulo Gil Introini, com a abertura da economia e o processo de facilitação das importações, a partir de 1995, a fiscalização nas aduanas ficou menos rigorosa porque as condições de controle não melhoraram no mesmo ritmo do aumento das importações. Eles defendem a adoção de parâmetros locais de seleção de mercadorias para fiscalização.
Segundo Introini, o sindicato vem tentando discutir as normas nas aduanas com o secretário da Receita, Everardo Maciel, há oito meses. A partir de 1998, os importadores ficaram desobrigados a apresentar a documentação da carga se a mercadoria tiver a classificação verde no sistema eletrônico de controle de comércio exterior da receita, o Siscomex. De acordo com o funcionamento desse sistema, a mercadoria a ser importada é registrada eletronicamente e classificada conforme parâmetros estabelecidos pela Receita Federal.
Esses parâmetros separam as mercadorias em três categorias: as verdes, que não precisam ser fiscalizadas, as amarelas, cuja documentação tem de ser inspecionada, e as vermelhas, que passam por inspeção completa de carga e documentação. "A Receita baseia-se em parâmetros desconhecidos da sociedade", criticou o sindicalista.
De acordo com o sindicato, 80% das mercadorias que passam pelas aduanas recebem a classificação verde. "Se o importador quiser driblar a fiscalização, basta ele trocar a classificação fiscal", disse. "Não somos contra o sistema, mas o chefe da repartição tem de ter a prerrogativa de passar uma mercadoria para classificação vermelha, se julgar necessário. "O sistema tirou o elemento humano de controle", disse.
Para o sindicato, esse procedimento facilita o contrabando e a entrada de alimentos impróprios para consumo, além de ameaçar empregos no Brasil, porque as importações são muito facilitadas, acredita. "Na França há 20 mil agentes fiscais, 8 mil só nas aduanas e no Brasil só existem 2 mil nas aduanas", comparou.
A Receita Federal não quis comentar as críticas do sindicato. De acordo com a Assessoria de Imprensa da receita, nenhum técnico ou mesmo o secretário, Everardo Maciel, pretendem comentar a greve dos auditores fiscais. Os auditores iriam decidir hoje, no final da tarde, se fazem nova paralisação nos dias 16, 17 e 18.

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